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D.O. nº28846 de 09/10/2024
PORTARIA Nº 1987.2024.SDPG - Concede averbação de licença prêmio a Defensor Público (Camillo)
D.O. nº28846 de 09/10/2024

PORTARIA Nº 1988.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensora Pública (DILLYANE DE SOUSA RIBEIRO - sem preju)

D.O. nº28846 de 09/10/2024
PORTARIA Nº 1989.2024.SDPG - Concede usufruto de licença prêmio a Servidor Público

PORTARIA Nº 1988/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000005502-0.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública DILLYANE DE SOUSA RIBEIRO de sua comarca, no período de 11/11/2024 a 15/11/2024,para participar do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, em São Luís/MA, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 8 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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