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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 364/2024

PROCESSO: N INTERMAT-PRO-2023/009265 - Regularização Fundiária Rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Nelson Arlindo Bess

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 761,9015 (seiscentos e sessenta e um hectares noventa ares e quinze centiares), situada no município de MARCELANDIA /MT, denominada “FAZENDA VÔ ALINDO”, GLEBA RP, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n°  3960, Livro 02, Ficha 1F - Cartório 1° Ofício de Imóveis e de títulos e documentos Marcelandia/MT.

Valor de R$ 452.119,89 (quatrocentos e cinquenta e dois mil cento e dezenove reais e oitenta e nove centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 361.695,91 (trezentos e sessenta e um mil seicentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Nelson Arlindo Bess, contratado.

Cuiabá/MT, 08 de OUTUBRO de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT