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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 363/2024

PROCESSO: N INTERMAT-PRO-2022/12715 - Regularização Fundiária Rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Bruna De Rossi Mendes

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 735,8517 (setecentos e trinta e cinco hectares oitenta e cinco ares e dezessete centiares), situada no município de NOVA UBIRATÃ/MT, denominada FAZENDA BRUNA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 7074 Livro 2 pelo 1º Serviço Registral de Nova Ubiratã- MT.

Valor de R$ 1.004.970,33 (Um milhão, quatro mil, novecentos e setenta reais e trinta e três centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 803.976,26 (Oitocentos e três mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Bruna De Rossi Mendes, Contratado.

Cuiabá/MT, 08 de OUTUBRO de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT