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D.O. nº28845 de 08/10/2024
ATO N.º 341/2024 - Revogação da Republicação do ATO N.º 096/2023 e Retificação do ATO N.º 096/2023
D.O. nº28846 de 09/10/2024

EXTRATO-11º-T.A-CONTRATO-Nº-042-2015-EDUARDO-PIRES-LOC-SÃO-FELIX

D.O. nº28846 de 09/10/2024
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 043-2024

EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2015/DPE/MT

Processo nº º 2024.0.000000894-3

LOCATÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

LOCADOR: EDUARDO PIRES

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 042/2015/DPMT, por mais 12 (doze) meses;

b) reajustar em 5% (cinco por cento) o valor atualmente cobrado à partir de 19/10/2024;

Data da assinatura: 08/10/2024.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 2024.0.000000894-3, Parecer Técnico nº 570/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Eduardo Pires

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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