Legislação

D.O. nº28224 de 13/04/2022
publicação MT 490

D.O. nº28224 de 13/04/2022

publicação Outorga d´água

D.O. nº28224 de 13/04/2022
DITAL REUNIÃO 13 04 22

SALAZAR JONAS MARQUETTI E OUTRA, CPF Nº 589.538.179-00, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Rodovia MT 235, KM 170 + 2 KM à Esquerda, Zona Rural, Fazenda Rio Alegre II, município de Diamantino/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 269,54m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico, aplicação de defensivos agrícolas e dessedentação animal.

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D.O. nº28224 de 13/04/2022 publicação MT 490

D.O. nº28224 de 13/04/2022

publicação Outorga d´água

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