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D.O. nº28224 de 13/04/2022
Publicação Bravie
D.O. nº28224 de 13/04/2022

publicação MT 490

D.O. nº28224 de 13/04/2022
publicação Outorga d´água

Construtora Agrienge Ltda CNPJ-03.118.726/0001-11 - Torna público que requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente SEMA/MT, LAS-Canteiro de Obras coord S13 09 40.7 W55 45 02.2, Captação de Uso Insignificante dos pontos: PTO-01 S13 08 59.0 W55 40 39.1, PTO-02 S13 08 36.8 W55 40 02.3, PTO-03 S13 03 46.6 W55 34 28.7, PTO-04 S13 03 07.9 W55 31 48.5,    PTO-05 S13 02 37.0 W55 28 56.8 e PTO-06 S13 02 04.1 W55 26 29.7 E Jazidas de Cascalho, para fins de  Execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-490, trecho entr. MT-242 e MT-485, segmento: estaca 0,00 a 2.157 + 1,18, com extensão de 43,14Km, objeto do contrato IC n.º 076/2021/00/00-SINFRA/MT, Código SER:490EMT0010. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

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