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PORTARIA Nº 0689/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o sistema de transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 087, de 10 de março de 2022, que dispõe sobre a atualização dos Valores financeiros para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, para as Regiões de Saúde do Estado de Mato Grosso, exercício 2022;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT n° 130, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre atualização do anexo único da resolução CIB/MT n° 087 de 10 de março de 2022, referente ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde- PAICI para as Regiões de Saúde do Estado de Mato Grosso, exercício 2022;

CONSIDERANDO a Portaria nº 210/GBSES/2023, de 21 de março de 2023, que estabelece Critérios de Cofinanciamento Estadual aos Municípios do Estado de Mato Grosso partícipes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI;

Considerando - SES-PRO-2024/27079, referente a RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 113 de 09 DE MAIO DE 2024. Dispõe aprovar a inclusão do Município de Sapezal ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte Mato-grossense - CISMNMT e ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI.

RESOLVE

Art. 1º. Ordenar a transferência de recurso de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de SETEMBRO/2024, no total de R$ 2.547.275,91 (dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos),  conforme tabela constante do Anexo Único,  deste Instrumento, autorizando a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601

Projeto Atividade: 2451- Atenção Ambulatorial e Hospitalar Complementar do SUS

Fonte de Recursos: Estadual

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 10 de outubro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

CONSORCIO DE SAÚDE /

MUNICIPIO CONSORCIADO

POPULAÇÃO (IBGE/2020)

RATEIO MUNICIPAL (MEDIA/MES 2021)

PAICI - MÊS

PAICI - ANO

CIS ALTO TAPAJÓS - CISAT

108.647

R$ 152.689,50

R$ 76.344,75

R$ 916.137,00

Alta Floresta

51.959

R$ 51.959,00

R$ 25.979,50

R$ 311.754,00

Apiacás

10.283

R$ 15.199,50

R$ 7.599,75

R$ 91.197,00

Carlinda

10.199

R$ 32.955,00

R$ 16.477,50

R$ 197.730,00

Nova Bandeirantes

15.685

R$ 15.288,00

R$ 7.644,00

R$ 91.728,00

Nova Monte Verde

9.277

R$ 9.178,00

R$ 4.589,00

R$ 55.068,00

Paranaíta

11.244

R$ 28.110,00

R$ 14.055,00

R$ 168.660,00

CIS ARAGUAIA - CISA

20.837

R$ 75.000,00

R$ 37.500,00

R$ 450.000,00

Alto Boa Vista

6.936

R$ 15.000,00

R$ 7.500,00

R$ 90.000,00

Luciara

2.058

R$ 15.000,00

R$ 7.500,00

R$ 90.000,00

São Félix do Araguaia

11.843

R$ 45.000,00

R$ 22.500,00

R$ 270.000,00

CIS ARAGUAIA E XINGÚ - CISAX

92.132

R$ 188.760,00

R$ 94.380,00

R$ 1.132.560,00

Canabrava do Norte

4.728

R$ 18.720,00

R$ 9.360,00

R$ 112.320,00

Confresa

31.510

R$ 70.200,00

R$ 35.100,00

R$ 421.200,00

Porto Alegre do Norte

12.685

R$ 21.840,00

R$ 10.920,00

R$ 131.040,00

Santa Cruz do Xingu

2.633

R$ 18.720,00

R$ 9.360,00

R$ 112.320,00

Santa Terezinha

8.460

R$ 18.720,00

R$ 9.360,00

R$ 112.320,00

São Jose do Xingu

5.620

R$ 18.720,00

R$ 9.360,00

R$ 112.320,00

Vila Rica

26.496

R$ 21.840,00

R$ 10.920,00

R$ 131.040,00

CIS CENTRO NORTE MT - CISCNMT

60.585

R$ 36.257,20

R$ 18.128,60

R$ 217.543,20

Alto Paraguai

11.473

R$ 5.852,00

R$ 2.926,00

R$ 35.112,00

Diamantino

22.178

R$ 13.276,20

R$ 6.638,10

R$ 79.657,20

Nortelândia

5.923

R$ 4.457,60

R$ 2.228,80

R$ 26.745,60

São José do Rio Claro

21.011

R$ 12.671,40

R$ 6.335,70

R$ 76.028,40

CIS GARÇAS-ARAGUAIA - CISGA

110.080

R$ 227.931,14

R$ 113.965,57

R$ 1.367.586,84

Araguaiana

3.109

R$ 12.401,98

R$ 6.200,99

R$ 74.411,88

Barra do Garças

61.135

R$ 98.259,03

R$ 49.129,51

R$ 589.554,12

General Carneiro

5.592

R$ 16.044,54

R$ 8.022,27

R$ 96.267,24

Nova Xavantina

20.944

R$ 36.013,70

R$ 18.006,85

R$ 216.082,20

Novo São Joaquim

4.938

R$ 16.066,58

R$ 8.033,29

R$ 96.399,48

Pontal do Araguaia

6.843

R$ 18.488,34

R$ 9.244,17

R$ 110.930,04

Ponte Branca

1.550

R$ 6.508,72

R$ 3.254,36

R$ 39.052,32

Ribeirãozinho

2.422

R$ 9.211,94

R$ 4.605,97

R$ 55.271,64

Torixoréu

3.547

R$ 14.936,31

R$ 7.468,16

R$ 89.617,92

CIS MÉDIO ARAGUAIA - CISMA

121.715

R$ 443.205,00

R$ 221.602,50

R$ 2.659.230,00

Água Boa

26.204

R$ 169.233,75

R$ 84.616,87

R$ 1.015.402,44

Bom Jesus do Araguaia

6.706

R$ 24.255,00

R$ 12.127,50

R$ 145.530,00

Campinápolis

16.919

R$ 42.997,50

R$ 21.498,75

R$ 257.985,00

Canarana

21.842

R$ 66.150,00

R$ 33.075,00

R$ 396.900,00

Cocalinho

5.681

R$ 13.230,00

R$ 6.615,00

R$ 79.380,00

Gaúcha do Norte

7.782

R$ 20.947,50

R$ 10.473,75

R$ 125.685,00

Nova Nazaré

3.932

R$ 30.870,00

R$ 15.435,00

R$ 185.220,00

Novo Santo Antônio

2.705

R$ 13.230,00

R$ 6.615,00

R$ 79.380,00

Querência

17.937

R$ 22.050,00

R$ 11.025,00

R$ 132.300,00

Ribeirão Cascalheira

10.329

R$ 29.216,25

R$ 14.608,13

R$ 175.297,56

Serra Nova Dourada

1.678

R$ 11.025,00

R$ 5.512,50

R$ 66.150,00

CIS MÉDIO NORTE MT - CISMNMT

277.111

R$ 456.750,06

R$ 228.375,03

R$ 2.522.294,88

Arenápolis

9.502

R$ 6.022,70

R$ 3.011,35

R$ 36.136,20

Barra do Bugres

35.307

R$ 30.000,00

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Brasnorte

20.140

R$ 20.481,25

R$ 10.240,62

R$ 122.887,44

Campo Novo do Parecis

36.143

R$ 46.741,50

R$ 23.370,75

R$ 280.449,00

Denise

9.544

R$ 7.761,75

R$ 3.880,87

R$ 46.570,44

Nova Marilândia

3.304

R$ 3.131,87

R$ 1.565,94

R$ 18.791,28

Nova Olímpia

20.563

R$ 25.000,00

R$ 12.500,00

R$ 150.000,00

Porto Estrela

2.877

R$ 5.508,25

R$ 2.754,13

R$ 33.049,56

Santo Afonso

3.155

R$ 3.000,00

R$ 1.500,00

R$ 18.000,00

Tangara da Serra

107.632

R$ 200.000,00

R$ 100.000,00

R$ 1.200.000,00

Sapezal

28.944

R$ 109.102,74

R$ 54.551,37

R$ 436.410,96

CIS NORTE MT - CISNMT

68.686

R$ 103.029,00

R$ 51.514,50

R$ 618.174,00

Colíder

33.649

R$ 50.473,50

R$ 25.236,75

R$ 302.841,00

Itaúba

3.704

R$ 5.556,00

R$ 2.778,00

R$ 33.336,00

Marcelândia

10.301

R$ 15.451,50

R$ 7.725,75

R$ 92.709,00

Nova Canaã do Norte

12.831

R$19.246,50

R$ 9.623,25

R$ 115.479,00

Nova Guarita

4.464

R$ 6.696,00

R$ 3.348,00

R$ 40.176,00

Nova Santa Helena

3.737

R$ 5.605,50

R$ 2.802,75

R$ 33.633,00

CIS OESTE MT - CISOMT

206.789

R$ 422.264,00

R$ 211.132,00

R$ 2.533.584,00

Araputanga

16.951

R$ 33.902,00

R$ 16.951,00

R$ 203.412,00

Cáceres

90.518

R$ 189.722,00

R$ 94.861,00

R$ 1.138.332,00

Curvelândia

5.241

R$ 10.482,00

R$ 5.241,00

R$ 62.892,00

Figueirópolis D´Oeste

3.452

R$ 6.904,00

R$ 3.452,00

R$ 41.424,00

Glória D´Oeste

3.008

R$ 6.016,00

R$ 3.008,00

R$ 36.096,00

Indiavaí

2.779

R$ 5.558,00

R$ 2.779,00

R$ 33.348,00

Jauru

8.582

R$ 17.164,00

R$ 8.582,00

R$ 102.984,00

Lambari D´Oeste

6.186

R$ 12.372,00

R$ 6.186,00

R$ 74.232,00

Mirassol D´Oeste

27.941

R$ 55.882,00

R$ 27.941,00

R$ 335.292,00

Porto Esperidião

12.097

R$ 24.194,00

R$ 12.097,00

R$ 145.164,00

Reserva do Cabaçal

2.743

R$ 5.486,00

R$ 2.743,00

R$ 32.916,00

Rio Branco

5.150

R$ 10.300,00

R$ 5.150,00

R$ 61.800,00

Salto do Céu

3.295

R$ 6.590,00

R$ 3.295,00

R$ 39.540,00

São José dos Quatro Marcos

18.846

R$ 37.692,00

R$ 18.846,00

R$ 226.152,00

CPS VALE DO TELES PIRES - CPSVTP

452.934

R$ 1.055.961,00

R$ 527.980,50

R$ 6.335.766,00

Cláudia

12.245

R$ 45.500,00

R$ 22.750,00

R$ 273.000,00

Feliz Natal

14.522

R$ 37.166,67

R$ 18.583,33

R$ 222.999,96

Ipiranga do Norte

7.920

R$ 54.679,31

R$ 27.339,65

R$ 328.075,80

Itanhangá

6.885

R$ 49.128,12

R$ 24.564,06

R$ 294.768,72

Lucas do Rio Verde

67.620

R$ 180.653,57

R$ 90.326,79

R$ 1.083.921,48

Nova Maringá

8.850

R$ 51.333,33

R$ 25.666,67

R$ 308.000,04

Nova Mutum

46.813

R$ 51.833,33

R$ 25.916,67

R$ 311.000,04

Nova Ubiratã

12.298

R$ 87.166,67

R$ 43.583,33

R$ 522.999,96

Santa Carmem

4.563

R$ 34.666,67

R$ 17.333,33

R$ 207.999,96

Santa Rita do Trivelato

3.506

R$ 35.500,00

R$ 17.750,00

R$ 213.000,00

Sinop

146.005

R$ 22.000,00

R$ 11.000,00

R$ 132.000,00

Sorriso

92.769

R$ 253.500,00

R$ 126.750,00

R$ 1.521.000,00

Tapurah

14.046

R$ 56.500,00

R$ 28.250,00

R$ 339.000,00

União do Sul

3.490

R$ 20.000,00

R$ 10.000,00

R$ 120.000,00

Vera

11.402

R$ 76.333,33

R$ 38.166,67

R$ 458.000,04

CIS VALE DO ARINOS - CISVA

53.964

R$ 437.000,00

R$ 218.500,00

R$ 2.622.000,00

Juara

35.121

R$ 340.000,00

R$ 170.000,00

R$ 2.040.000,00

Novo Horizonte do Norte

4.051

R$ 21.500,00

R$ 10.750,00

R$ 129.000,00

Porto dos Gaúchos

5.363

R$ 44.000,00

R$ 22.000,00

R$ 264.000,00

Tabaporã

9.429

R$ 31.500,00

R$ 15.750,00

R$ 189.000,00

CIS VALE DO GUAPORE - CISVG

104.101

R$ 104.101,00

R$ 52.050,50

R$ 624.606,00

Campos de Júlio

7.070

R$ 7.070,00

R$ 3.535,00

R$ 42.420,00

Comodoro

21.008

R$ 21.008,00

R$ 10.504,00

R$ 126.048,00

Conquista D'Oeste

4.101

R$ 4.101,00

R$ 2.050,50

R$ 24.606,00

Nova Lacerda

6.751

R$ 6.751,00

R$ 3.375,50

R$ 40.506,00

Pontes e Lacerda

45.774

R$ 45.774,00

R$ 22.887,00

R$ 274.644,00

Vale de São Domingos

3.126

R$ 3.126,00

R$ 1.563,00

R$ 18.756,00

Vila Bela da Santíssima Trindade

16.271

R$ 16.271,00

R$ 8.135,50

R$ 97.626,00

CIS VALE DO JURUENA - CISVJ

148.998

R$ 282.278,33

R$ 141.139,17

R$ 1.693.670,04

Aripuanã

22.714

R$ 39.381,19

R$ 19.690,60

R$ 236.287,20

Castanheira

8.749

R$ 22.496,49

R$ 11.248,25

R$ 134.979,00

Colniza

39.861

R$ 45.197,33

R$ 22.598,66

R$ 271.183,92

Cotriguaçú

20.238

R$ 35.375,68

R$ 17.687,84

R$ 212.254,08

Juína

41.101

R$ 111.880,86

R$ 55.940,43

R$ 671.285,16

Juruena

16.335

R$ 27.946,78

R$ 13.973,39

R$ 167.680,68

CIS VALE DO PEIXOTO - CISVP

71.967

R$ 160.392,20

R$ 80.196,10

R$ 962.353,20

Matupá

17.793

R$ 37.952,18

R$ 18.976,09

R$ 227.713,08

Novo Mundo

9.363

R$ 21.160,38

R$ 10.580,19

R$ 126.962,28

Peixoto de Azevedo

35.338

R$ 79.863,88

R$ 39.931,94

R$ 479.183,28

Terra Nova do Norte

9.473

R$ 21.415,76

R$ 10.707,88

R$ 128.494,56

CORESS MT

539.030

R$ 750.902,62

R$ 375.451,31

R$ 4.505.415,72

Alto Araguaia

19.385

R$ 38.770,00

R$ 19.385,00

R$ 232.620,00

Alto Garças

12.151

R$ 24.788,04

R$ 12.394,02

R$ 148.728,24

Alto Taquari

11.133

R$ 33.399,00

R$ 16.699,50

R$ 200.394,00

Araguainha

946

R$ 1.357,21

R$ 678,61

R$ 8.143,32

Campo Verde

45.740

R$ 62.206,40

R$ 31.103,20

R$ 373.238,40

Dom Aquino

8.159

R$ 13.087,04

R$ 6.543,52

R$ 78.522,24

Guiratinga

15.245

R$ 22.867,50

R$ 11.433,75

R$ 137.205,00

Itiquira

13.552

R$ 35.235,20

R$ 17.617,60

R$ 211.411,20

Jaciara

27.807

R$ 55.614,00

R$ 27.807,00

R$ 333.684,00

Juscimeira

11.176

R$ 27.940,00

R$ 13.970,00

R$ 167.640,00

Paranatinga

22.861

R$ 17.218,40

R$ 8.609,20

R$ 103.310,40

Pedra Preta

17.446

R$ 25.225,52

R$ 12.612,76

R$ 151.353,12

Poxoréo

15.916

R$ 50.000,00

R$ 25.000,00

R$ 300.000,00

Primavera do Leste

63.092

R$ 62.095,15

R$ 31.047,57

R$ 372.570,84

Rondonópolis

236.042

R$ 231.321,16

R$ 115.660,58

R$ 1.387.926,96

Santo Antônio do Leste

5.334

R$ 13.335,00

R$ 6.667,50

R$ 80.010,00

São José do Povo

4.450

R$ 13.795,00

R$ 6.897,50

R$ 82.770,00

São Pedro da Cipa

4.771

R$ 15.000,00

R$ 7.500,00

R$ 90.000,00

Tesouro

3.824

R$ 7.648,00

R$ 3.824,00

R$ 45.888,00

CIS VALE DO RIO CUIABA - CISVARC

126.790

R$ 198.030,75

R$ 99.015,38

R$ 1.188.184,56

Acorizal

5.334

R$ 13.298,00

R$ 6.649,00

R$ 79.788,00

Barão De Melgaço

8.164

R$ 18.737,00

R$ 9.368,50

R$ 112.422,00

Chapada Dos Guimaraes

19.453

R$ 26.002,00

R$ 13.001,00

R$ 156.012,00

Jangada

8451

R$ 18.465,75

R$ 9232,88

R$ 110.794,56

Nobres

15.334

R$ 21.586,00

R$ 10.793,00

R$ 129.516,00

Nossa Senhora Do Livramento

13.231

R$ 19.466,00

R$ 9.733,00

R$ 116.796,00

Nova Brasilândia

3.805

R$ 10.158,00

R$ 5.079,00

R$ 60.948,00

Planalto Da Serra

2.649

R$ 7.824,00

R$ 3.912,00

R$ 46.944,00

Poconé

33.315

R$ 39.093,00

R$ 19.546,50

R$ 234.558,00

Rosário Oeste

17.054

R$ 23.401,00

R$ 11.700,50

R$ 140.406,00

TOTAL

2.564366

R$ 5.094.551,80

R$ 2.547.275,91

 R$ 30.349.105,44