Legislação

D.O. nº28848 de 11/10/2024
0689 - PAICI -SETEMBRO atualizado

D.O. nº28848 de 11/10/2024

0690 - REGIONALIZAÇÃO AGOSTO ATUALIZADO

D.O. nº28848 de 11/10/2024
PORTARIA Nº 0106/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

PORTARIA Nº 0690/2024/GBSES

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO Portaria n.º 102/GBSES/2016, de 23 de maio de 2016, que estabelece critérios de cofinanciamento estadual aos municípios que serão contemplados com o PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA E SAUDE MENTAL, para garantirem ações e serviços;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 252/GBSES/2024, de 24 de abril de 2024, que estabelece a revisão dos critérios de cofinanciamento estadual aos municípios que serão contemplados com o PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO, com vistas a implantação e implementação da REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/RAPS sendo eles: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços de Residência Terapêutica (SRT) e as Unidades de Acolhimento (UA), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso.

CONSIDERANDO o Oficio 710/2023/GC/SRA do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (processo SIGADOC SES-PRO-2023/52249), que dispõe sobre a Decisão nº 407/SR/2023 (Processo n° 51.059-9/2023), na qual determina que os repasses antecipados ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, sejam descontados da quota-parte do Município de Cuiabá, nas transferências futuras, que ocorrerem após o término da Intervenção, em 12 (doze) parcelas mensais;

CONSIDERANDO o processo SES-PRO-2024/34597, que trata do Termo de Compromisso (Processo TCE-MT 179.827-8/2024) de 15 de maio de 2024, firmado entre o Município de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Estado de Mato Grosso, Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso e o Ministério Público, no qual estabelece solução consensual e específica para a crise situacional de emergência na prestação do serviço de saúde pública nas unidades do Hospital Municipal São Benedito - HMSB e Hospital Municipal de Cuiabá - HMC, administrados pela Empresa Cuiabana de Saúde, e traz em seu Item 3.7 que “Por decisão do TCE-MT neste processo, ao GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, fica determinada a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (Acórdão 12/2023 - PP e 476/2023 - PV).

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO e HEMOTERAPIA (Anexo - I) e SAUDE MENTAL (Anexo - II), referente à competência SETEMBRO/2024, no valor de R$ 1.388.650,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais), conforme planilha constante do Anexo I e II deste instrumento, bem como autorizar a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º Tornar sem efeito o que se aplica aos incentivos estaduais de custeio mensal destinado aos municípios com Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na Portaria nº 102/2016/GBSES.

Art. 3º As despesas decorrentes deste incentivo correrão a conta dotação orçamentária abaixo especificada:

Portaria n.º 102/GBSES/2016: Programa de Incentivo à Regionalização das Unidades de Reabilitação e Hemoterapia - Unidades Descentralizada de Reabilitação - UDR, Agência Transfunsional - AT e Unidade de Coleta e Transfusão - UCT.

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2520 - Regionalização da Rede de Atenção à Saúde - RAS

Natureza: 3.3.41.41.011 - Repasse Financeiro - Fundo a Fundo - Regionalização

Fonte de Recursos: Estadual.

Portaria n.º 252/GBSES/2024: Programa de Incentivo à Regionalização - Rede de Atenção Psicossocial/RAPS: UA - Unidade de Acolhimento Adulto e Infanto Juvenil, SRT - Serviços de Residência Terapêutica (I e II), CAPS - Centro de Atenção Psicossocial (I, II, II), CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, CAPS ad - Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas (I e III)

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação 4522- Atenção Especializada em Saúde Mental

Natureza: 3.3.41.41.007 - Repasse Financeiro

Fonte de Recursos: Estadual

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

ANEXO I

PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO E HEMOTERAPIA SETEMBRO/2024

REGIÃO DE SAÚDE	ALTO TAPAJÓS
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTA FLORESTA	R$ 2.500,00	-	-	R$ 2.500,00
APIACAS	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
CARLINDA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA BANDEIRANTES	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA MONTE VERDE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
PARANAITA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL		R$ 10.000,00

REGIÃO DE SAÚDE	BAIXADA CUIABANA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ACORIZAL	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
BARAO DE MELGACO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
CHAPADA DOS GUIMARAES	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
CUIABA	R$ 8.500,00	R$ 6.000,00	-	R$ 14.500,00
JANGADA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA BRASILANDIA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
PLANALTO DA SERRA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
POCONE	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
VARZEA GRANDE	R$ 2.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 5.500,00
Total	R$ 36.500,00

REGIÃO DE SAÚDE	BAIXO ARAGUAIA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
CANABRAVA DO NORTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
CONFRESA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
PORTO ALEGRE DO NORTE	R$ 1.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 6.500,00
SANTA CRUZ DO XINGU	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
SANTA TEREZINHA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
SAO JOSE DO XINGU	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
VILA RICA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
Total	R$ 21.500,00

REGIÃO DE SAÚDE	CENTRO NORTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTO PARAGUAI	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
DIAMANTINO	R$ 2.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 5.500,00
NOBRES	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NORTELANDIA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA MARINGA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
ROSARIO OESTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
SAO JOSE DO RIO CLARO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
Total	R$ 14.500,00

REGIÃO DE SAÚDE	GARÇAS ARAGUAIA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARAGUAIANA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
BARRA DO GARCAS	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 7.500,00
CAMPINAPOLIS	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
GENERAL CARNEIRO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA XAVANTINA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
NOVO SAO JOAQUIM	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
PONTAL DO ARAGUAIA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
PONTE BRANCA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
RIBEIRAOZINHO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
TORIXOREU	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
Total	R$ 24.000,00

REGIÃO DE SAÚDE	MÉDIO ARAGUAIA
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ÁGUA BOA	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 7.500,00
CANARANA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
COCALINHO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
GAUCHA DO NORTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA NAZARE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
QUERENCIA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
RIBEIRAO CASCALHEIRA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
Total	R$ 22.500,00

REGIÃO DE SAÚDE	MÉDIO NORTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARENAPOLIS	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
BARRA DO BUGRES	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 7.500,00
CAMPO NOVO DO PARECIS	R$ 2.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 5.500,00
DENISE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA MARILANDIA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA OLIMPIA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
PORTO ESTRELA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
SANTO AFONSO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
SAPEZAL	R$ 2.500,00	-	-	R$ 2.500,00
TANGARA DA SERRA	R$ 1.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 6.500,00
Total	R$ 31.000,00

REGIÃO DE SAÚDE	NOROESTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARIPUANA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
BRASNORTE	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
CASTANHEIRA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
COLNIZA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
COTRIGUACU	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
JUINA	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 7.500,00
JURUENA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
Total	R$ 19.500,00

REGIÃO DE SAÚDE	NORTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
COLIDER	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
ITAUBA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
MARCELANDIA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA CANAA DO NORTE	-	-	-	-
NOVA GUARITA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA SANTA HELENA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
Total	R$ 7.500,00

REGIÃO DE SAÚDE	NORTE ARAGUAIA KARAJÁ
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTO BOA VISTA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
LUCIARA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVO SANTO ANTONIO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
SAO FELIX DO ARAGUAIA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
SERRA NOVA DOURADA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
Total	R$ 12.000,00

REGIÃO DE SAUDE	OESTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ARAPUTANGA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
CACERES	R$ 2.500,00	-	-	R$ 2.500,00
CURVELANDIA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
GLORIA D OESTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
INDIAVAI	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
LAMBARI D OESTE	-	-	-	-
MIRASSOL D OESTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
PORTO ESPERIDIAO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
RESERVA DO CABACAL	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
RIO BRANCO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
SALTO DO CEU	-	-	-	-
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
Total	R$ 16.000,00

REGIÃO DE SAÚDE	SUDOESTE
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
CAMPOS DE JULIO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
COMODORO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
CONQUISTA D OESTE	-	-	-	-
FIGUEIROPOLIS D OESTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
JAURU	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA LACERDA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
PONTES E LACERDA	R$ 2.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 5.500,00
RONDOLANDIA	-	-	-	-
VALE DE SAO DOMINGOS	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
Total	R$ 16.000,00

REGIÃO DE SAÚDE	SUL
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
ALTO ARAGUAIA	R$ 2.500,00	-	-	R$ 2.500,00
ALTO GARCAS	R$ 2.500,00	-	-	R$ 2.500,00
ALTO TAQUARI	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
ARAGUAINHA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
CAMPO VERDE	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
DOM AQUINO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
GUIRATINGA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
ITIQUIRA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
JACIARA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
JUSCIMEIRA	-	-	-	-
PARANATINGA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
PEDRA PRETA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
POXOREO	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
PRIMAVERA DO LESTE	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 7.500,00
RONDONOPOLIS	R$ 2.500,00	-	-	R$ 2.500,00
SANTO ANTONIO DO LESTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
SAO JOSE DO POVO	-	-	-	-
SAO PEDRO DA CIPA	-	-	-	-
TESOURO	-	-	-	-
Total	R$ 40.500,00

REGIÃO DE SAÚDE	TELES PIRES
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
CLAUDIA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
FELIZ NATAL	-	-	-	-
IPIRANGA DO NORTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
ITANHANGA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
LUCAS DO RIO VERDE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
NOVA MUTUM	-	R$ 3.000,00	-	R$ 3.000,00
NOVA UBIRATA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
SANTA CARMEM	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
SANTA RITA DO TRIVELATO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
SINOP	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 7.500,00
SORRISO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
TAPURAH	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
UNIAO DO SUL	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
VERA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
Total	R$ 27.000,00

REGIÃO DE SAÚDE	VALE DO ARINOS
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
JUARA	R$ 1.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 6.500,00
NOVO HORIZONTE DO NORTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
PORTO DOS GAUCHOS	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
TABAPORA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
Total	R$ 11.000,00

REGIÃO DE SAÚDE	VALE DO PEIXOTO
MUNICÍPIO	UDR	AT	UCT	TOTAL
GUARANTA DO NORTE	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
MATUPA	R$ 2.500,00	-	-	R$ 2.500,00
NOVO MUNDO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 4.500,00
TERRA NOVA DO NORTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 1.500,00
Total	R$ 14.500,00

TOTAL GERAL	UDR	AT	UCT	TOTAL
R$ 219.000,00	R$ 60.000,00	R$ 45.000,00	R$ 324.000,00

ANEXO II

PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/RAPS SETEMBRO

Microrregião	ALTO TAPAJÓS
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTA FLORESTA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
APIACAS	-	-	-	-	-	-	-
CARLINDA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA BANDEIRANTES	-	-	-	-	-	-	-
NOVA MONTE VERDE	-	-	-	-	-	-	-
PARANAITA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	R$ 18.000,00

Microrregião	BAIXADA CUIABANA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ACORIZAL	-	-	-	-	-	-	-
BARAO DE MELGACO	-	-	-	-	-	-	-
CHAPADA DOS GUIMARAES	-	-	-	-	-	-	-
CUIABA	R$ 18.000,00	R$ 22.000,00	-	-	R$26.000,00	-	R$ 66.000,00
JANGADA	-	-	-	-	-	-	-
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	-	-	-	-	-	-	-
NOVA BRASILANDIA	-	-	-	-	-	-	-
PLANALTO DA SERRA	-	-	-	-	-	-	-
POCONE	R$18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	-	-	-	-	-	-	-
VARZEA GRANDE	-	R$ 22.000,00	-	R$ 26.000,00	R$ 26.000,00	-	R$ 74.000,00
Total Geral	R$ 158.000,00

Microrregião	BAIXO ARAGUAIA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
CANABRAVA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
CONFRESA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
PORTO ALEGRE DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
SANTA CRUZ DO XINGU	-	-	-	-	-	-	-
SANTA TEREZINHA	-	-	-	-	-	-	-
SAO JOSE DO XINGU	-	-	-	-	-	-	-
VILA RICA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
Total Geral	R$ 36.000,00

Microrregião	CENTRO NORTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTO PARAGUAI	-	-	-	-	-	-	-
DIAMANTINO	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
NOBRES	-	-	-	-	-	-	-
NORTELANDIA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA MARINGA	-	-	-	-	-	-	-
ROSARIO OESTE	R$ 40.775,00	-	-	-	-	-	R$ 40.775,00
SAO JOSE DO RIO CLARO	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	R$ 58.775,00

Microrregião	GARÇAS ARAGUAIA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARAGUAIANA	-	-	-	-	-	-	-
BARRA DO GARCAS	-	R$ 22.000,00	-	-	R$ 26.000,00	-	R$ 48.000,00
CAMPINAPOLIS	-	-	-	-	-	-	-
GENERAL CARNEIRO	-	-	-	-	-	-	-
NOVA XAVANTINA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
NOVO SAO JOAQUIM	-	-	-	-	-	-	-
PONTAL DO ARAGUAIA	-	-	-	-	-	-	-
PONTE BRANCA	-	-	-	-	-	-	-
RIBEIRAOZINHO	-	-	-	-	-	-	-
TORIXOREU	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	R$ 66.000,00

Microrregião	MÉDIO ARAGUAIA
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ÁGUA BOA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
CANARANA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
COCALINHO	-	-	-	-	-	-	-
GAUCHA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
NOVA NAZARE	-	-	-	-	-	-	-
QUERENCIA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
RIBEIRAO CASCALHEIRA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	R$ 54.000,00

Microrregião	MÉDIO NORTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARENAPOLIS	-	-	-	-	-	-	-
BARRA DO BUGRES	R$18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
CAMPO NOVO DO PARECIS	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
DENISE	-	-	-	-	-	-	-
NOVA MARILANDIA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA OLIMPIA	-	-	-	-	-	-	-
PORTO ESTRELA	-	-	-	-	-	-	-
SANTO AFONSO	-	-	-	-	-	-	-
SAPEZAL	R$ 40.775,00	-	-	-	-	-	R$ 40.775,00
TANGARA DA SERRA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
Total Geral	R$ 94.775,00

Microrregião	NOROESTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARIPUANA	-	-	-	-	-	-	-
BRASNORTE	-	-	-	-	-	-	-
CASTANHEIRA	-	-	-	-	-	-	-
COLNIZA	-	-	-	-	-	-	-
COTRIGUACU	-	-	-	-	-	-	-
JUINA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
JURUENA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	R$ 18.000,00

Microrregião	NORTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
COLIDER	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
ITAUBA	-	-	-	-	-	-	-
MARCELANDIA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA CANAA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
NOVA GUARITA	-	-	-	-	-	-	-
NOVA SANTA HELENA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	R$ 18.000,00

Microrregião	NORTE ARAGUAIA KARAJÁ
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTO BOA VISTA	-	-	-	-	-	-	-
BOM JESUS DO ARAGUAIA	-	-	-	-	-	-	-
LUCIARA	-	-	-	-	-	-	-
NOVO SANTO ANTONIO	-	-	-	-	-	-	-
SAO FELIX DO ARAGUAIA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
SERRA NOVA DOURADA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	R$ 18.000,00

Microrregião	OESTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ARAPUTANGA	-	-	-	-	-	-	-
CACERES	R$ 18.000,00	-	-	R$ 40.775,00	-	-	R$ 58.775,00
CURVELANDIA	-	-	-	-	-	-	-
GLORIA D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
INDIAVAI	-	-	-	-	-	-	-
LAMBARI D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
MIRASSOL D OESTE	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
PORTO ESPERIDIAO	-	-	-	-	-	-	-
RESERVA DO CABACAL	-	-	-	-	-	-	-
RIO BRANCO	-	-	-	-	-	-	-
SALTO DO CEU	-	-	-	-	-	-	-
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
Total Geral	R$ 94.775,00

Microrregião	SUDOESTE
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
CAMPOS DE JULIO	-	-	-	-	-	-	-
COMODORO	-	-	-	-	-	-	-
CONQUISTA D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
FIGUEIROPOLIS D OESTE	-	-	-	-	-	-	-
JAURU	-	-	-	-	-	-	-
NOVA LACERDA	-	-	-	-	-	-	-
PONTES E LACERDA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
RONDOLANDIA	-	-	-	-	-	-	-
VALE DE SAO DOMINGOS	-	-	-	-	-	-	-
VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	R$ 18.000,00

Microrregião	SUL
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
ALTO ARAGUAIA	-	-	-	-	-	-	-
ALTO GARCAS	-	-	-	-	-	-	-
ALTO TAQUARI	-	-	-	-	-	-	-
ARAGUAINHA	-	-	-	-	-	-	-
CAMPO VERDE	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
DOM AQUINO	-	-	-	-	-	-	-
GUIRATINGA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
ITIQUIRA	-	-	-	-	-	-	-
JACIARA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	18.000,00
JUSCIMEIRA	-	-	-	-	-	-	-
PARANATINGA	-	-	-	-	-	-	-
PEDRA PRETA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
POXOREO	-	-	-	-	-	-	-
PRIMAVERA DO LESTE	-	22.000,00	-	-	-	-	R$ 22.000,00
RONDONOPOLIS	R$ 18.000,00	-	-	R$ 26.000,00	R$ 26.000,00	-	R$ 70.000,00
SANTO ANTONIO DO LESTE	-	-	-	-	-	-	-
SAO JOSE DO POVO	-	-	-	-	-	-	-
SAO PEDRO DA CIPA	-	-	-	-	-	-	-
TESOURO	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	R$ 164.000,00

Microrregião	TELES PIRES
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
CLAUDIA	-	-	-	-	-	-	-
FELIZ NATAL	-	-	-	-	-	-	-
IPIRANGA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
ITANHANGA	-	-	-	-	-	-	-
LUCAS DO RIO VERDE	R$ 18.000,00	-	-	R$ 40.775,00	-	-	R$ 58.775,00
NOVA MUTUM	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
NOVA UBIRATA	-	-	-	-	-	-	-
SANTA CARMEM	-	-	-	-	-	-	-
SANTA RITA DO TRIVELATO	-	-	-	-	-	-	-
SINOP	R$ 18.000,00	-	-	R$ 40.775,00	-	-	R$ 58.775,00
SORRISO	R$ 18.000,00	-	-	R$ 40.775,00	-	-	R$ 58.775,00
TAPURAH	-	-	-	-	-	-	-
UNIAO DO SUL	-	-	-	-	-	-	-
VERA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	R$ 194.325,00

Microrregião	VALE DO ARINOS
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
JUARA	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
NOVO HORIZONTE DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
PORTO DOS GAUCHOS	-	-	-	-	-	-	-
TABAPORA	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral	R$ 18.000,00

Microrregião	VALE DO PEIXOTO
Município	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
GUARANTA DO NORTE	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
MATUPA	-	-	-	-	-	-	-
NOVO MUNDO	-	-	-	-	-	-	-
PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 18.000,00	-	-	-	-	-	R$ 18.000,00
TERRA NOVA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-
Total Geral							R$ 36.000,00

TOTAL GERAL	CAPS I	CAPS II	CAPS III	CAPS i	CAPS AD	CAPS AD III	TOTAL
R$ 657.550,00	R$ 88.000,00	R$ 0,00	R$ 215.100,00	R$ 104.000,00	R$ 0,00	R$ 1.064.650,00

Abreviações:

Reabilitação: UDR - Unidade Descentralizada de Reabilitação.

Hemoterapia: AT - Agência Transfusional e UCT - Unidade de Coleta e Transfusão.

Rede de Atenção Psicossocial: UA - Unidade de Acolhimento Adulto e Infanto Juvenil, SRT - Serviços de Residência Terapêutica (I e II), CAPS - Centro de Atenção Psicossocial (I, II, II), CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, CAPS ad - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (I e III)

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