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D.O. nº28848 de 11/10/2024
0686 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 247.2024 E OUTROS- LEI 8.666
D.O. nº28848 de 11/10/2024

0687 - GESTORES E FISCAIS NOVOS- CTR 266.2024 - LEI 14.133

D.O. nº28848 de 11/10/2024
ERRATA DO CONTRATO - CTR- 176.2023 - LEI 14.133-2021

PORTARIA Nº 0687/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 266/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 02/10/2024 A 01/10/2026

FORNECEDOR: IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - LACEN-MT

Elaine Cristina de Oliveira - Matrícula: 93983

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Soraia Pesarini - Matrícula: 114224

Klaucia Rodrigues Vasconcelos - Matrícula: 295302

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

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