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D.O. nº28848 de 11/10/2024
EXTRATO DO CONTRATO N° 037.2024 - MUNDIAL
D.O. nº28848 de 11/10/2024

OF 012.2024

D.O. nº28853 de 18/10/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 040.2024 - MAPDATA

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2024/02162

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 012/2024/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: CARVALHO COMÉRCIO LTDA

III - OBJETO: Aquisição de 02 microfones para atender a demanda da unidade de comunicação da EMPAER-MT, de acordo com as condições e especificação constantes no Termo de Referência nº 034/2024/DAP/GDAS/EMPAER-MT.

IV - VIGÊNCIA: Entrega imediata.

V- RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização do DIRETOR PRESIDENTE, nos termos do Termo de Referência nº 034/2024/DAP/GDAS/EMPAER-MT, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 3327-0600; Elem. de despesas: 4.4.90.52.00; Fonte: 1.756.0000.

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Como fiscal a Sr.ª Elaine Londero.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Diretor Presidente, Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada a Sr.ª Ana Carolina Carvalho de Souza.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

(original assinado)

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