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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2024/DPE/MT

Processo nº º 2024.0.000004672-1

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a)   Suprimir a Cláusula Décima Sétima do Contrato, que prevê Garantia Contratual

Data da assinatura: 07/10/2024.

Fundamento Legal: Artigo 124, inciso II e artigo 96 da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Procedimento n.º 2024.0.000004672-1, Parecer Técnico nº 582/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Cleberson Antônio Sávio Gomes

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1