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D.O. nº28847 de 10/10/2024
EXTRATO-PORTARIA-2000-2024-CONTRATO-026-2024-GESTÃO-PUBLICA-EDITORA-E-TREINAMENTOS-SOCIEDADE-LTDA-EP
D.O. nº28847 de 10/10/2024

DOE - Extrato da Adesão 001-2024

D.O. nº28848 de 11/10/2024
EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 063-2024 - MTI

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO  N. 001/2024/DPEMT

Processo nº: 2024.0.000000443-3

Empresa Detentora da ARP: F ROCHA & CIA LTDA.

Órgão Gerenciador: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

Valor Total da Adesão: R$ 68.705,37 (sessenta e oito mil setecentos e cinco reais e trinta e sete centavos)

Objeto: Aquisição de Equipamentos de Coleta Biométrica para fins de identificação civil e Softwares de Uso para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fundamento: Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, bem como no Decreto Estadual nº 1.525 de 23/11/2022 e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Cuiabá, 05 de setembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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