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D.O. nº28847 de 10/10/2024
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
D.O. nº28848 de 11/10/2024

Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n°031.2021 - SESP - Gratificação

D.O. nº28851 de 16/10/2024
Extrato 5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação n. 007.2016

 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 031/2021

DETRAN-PRO-2021/1289

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração das Cláusulas: Segunda (Das Obrigações da Cooperada), Terceira (Das Obrigações da Cooperante), Quarta (Dos Recursos Orçamentários e Financeiro) e Sexta (Da vigência e Eficácia).

ASSINATURA: 08/10/2024.

VIGÊNCIA: 19/11/2024 a 18/11/2025.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SESP-MT - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA.

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