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D.O. nº28849 de 14/10/2024
PORTARIA Nº 2037.2024.SDPG - Concede licença maternidade à Servidora Pública (Flavia)
D.O. nº28849 de 14/10/2024

PORTARIA Nº 2039.2024.SDPG - Abertura de edital de cumulação - férias

D.O. nº28849 de 14/10/2024
PORTARIA Nº 2040.2024.SDPG - Designa servidor para trabalho extraordinário (Adriano e Rafael - DIF)

PORTARIA Nº 2039/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 2024.0.000007964-6.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Sapezal

Defensoria

Atribuição

Período

Defensoria Única

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal.

04/11/2024 a 13/11/2024 - 10 (dez) dias

Núcleo Unificado de Jauru e Porto Esperidião

Defensoria

Atribuição

Período

Defensoria Única

Varas Únicas e J. E. Cível e Criminal de Jauru e de Porto Esperidião.

04/11/2024 a 19/12/2024 - 46 (Quarenta e seis) dias

Núcleo de Barra do Bugres

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

3ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal, Cível e da Fazenda Pública; e Executivo de Pena.

04/11/2024 a 03/12/2024 - 30 (trinta) dias

Núcleo de Colíder

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

Acompanhamento dos Processos da 2ª Vara, Diretoria do Foro, Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, Propositura de Ações Iniciais, Atendimento ao Público afeto às suas Atribuições.

04/11/2024 a 13/11/2024 - 10 (dez) dias

Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

Atendimento ao Público em Assuntos relacionados a Conflitos Fundiários e Agrários, e acompanhamento processual junto à 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá/MT; Atendimento ao Público referente às suas Atribuições.

19/11/2024 a 28/11/2024 - 10 (dez) dias

Núcleo de Mirassol D`Oeste

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

Acompanhamento dos Processos da 3ª Vara, Atendimento à Cadeia Pública, Audiências de Custódia e Juizado Especial Criminal, Atendimento ao Público afeto às suas Atribuições.

18/11/2024 a 06/12/2024 - 19 (dezenove) dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 16/10/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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