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D.O. nº28849 de 14/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO 412-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.05123 - FATIMA APARECIDA DA SILVA
D.O. nº28849 de 14/10/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 419-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 122.2024-137 EDMAR KURT ZIECH

D.O. nº28849 de 14/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 420-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 111.2024-137 MARLY DE SOUZA COSTA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 419/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 122/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06/08/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Edmar Kurt Ziech, RG nº 11.***.***-68 SSP/RS e CPF n.º 104.***.***-91, em razão do falecimento da ex-servidora Margarida  Bühler Ziech, RG n° 02***72-4 SESP/MT, CPF n° 442.***.***-04, matrícula funcional nº 11826, ocorrido em 06/08/2024, transposta para o Regime Integral de 40 (quarenta) horas semanais, enquadrada atualmente no cargo de Prof. Educ. Básica, Referência 3E4-009, 30 (trinta) horas semanais, pela SEDUC - Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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