Legislação

D.O. nº28849 de 14/10/2024
PORTARIA Nº 2040.2024.SDPG - Designa servidor para trabalho extraordinário (Adriano e Rafael - DIF)

D.O. nº28849 de 14/10/2024

Iomat - Extrato de Compra Direta 017.2024

D.O. nº28850 de 15/10/2024
PORTARIA Nº 2044.2024.SDPG - Estabelece a escala plantão da Microrregião de Primavera do Leste (REC)

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA N. 017/2024

Processo nº: 2024.0.000004904-6.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: IDEAL COMERCIO E SERVIÇOS EIREL.

Valor Total: R$ 25.800,00 (vinte cinco mil e oitocentos reais).

Objeto: Trata-se de notificação emitida pelo Ministério Público Estado de Mato Grosso, por meio de sua 4º Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, em que solicita à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso a limpeza da área identificada como SESMARIA CHAPÉU DO SOL “ÁREA D”, bairro Petrópolis, em Várzea Grande, com a finalidade e evitar queimadas e incêndios no município.

Fundamento: artigo 75, II, da Lei nº da Lei 14.133/2021 e no parecer nº 583/2024/AJU da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 11 de outubro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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