Legislação

D.O. nº28849 de 14/10/2024
Iomat - Extrato de Compra Direta 017.2024

D.O. nº28850 de 15/10/2024

PORTARIA Nº 2044.2024.SDPG - Estabelece a escala plantão da Microrregião de Primavera do Leste (REC)

D.O. nº28850 de 15/10/2024
PORTARIA Nº 2045.2024.SDPG - Estabelece a escala plantão do Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari

PORTARIA Nº 2044/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000007938-7.

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da Microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães, durante o recesso forense (2024/2025), conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
19/12/2024 a 23/12/2024	Dr. (a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor(a) de Defensor(a): Adriana Ribeiro De Arruda
24/12/2024 a 25/12/2024	Dr. (a): Patricia Vieira dos Santos Fernandes Assessor(a) de Defensor(a): Ananda Sales Pinheiro Dourado
26/12/2024 a 27/12/2024	Dr. (a): Leonardo Frederico Lopes Assessor(a) de Defensor(a): Ananda Sales Pinheiro Dourado
28/12/2024 a 30/12/2024	Dr. (a): Tania Luzia Vizeu Fernandes Assessor(a) de Defensor(a): Vanessa Tokie Kawabata Ishiki
31/12/2024	Dr. (a): Bruno Cury de Moraes Assessor(a) de Defensor(a): Ana Julia Rodrigues Telles de Oliveira
01/01/2025 a 02/01/2025	Dr.(a): Cristiano Bruno Assessor(a) de Defensor (a): Debora Cristiane dos Reis
03/01/2025 a 06/01/2025	Dr.(a): Eduardo Silveira Ladeia Assessor(a) de Defensor (a): Daline Alves Pires

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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