Legislação

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 029/2023/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2024/08243, ARP nº 016/2023/SEPLAG, Pregão Eletrônico nº 013/2023/SEPLAG/MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: JH Correa Comércio de Produtos Eletroeletrônicos e Papelaria Ltda - EPP, CNPJ nº 05.083.549/0001-00.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a inclusão/modificação da Cláusula Sexta - Da Dotação Orçamentária.

DAS ALTERAÇÕES: Após alteração a dotação orçamentária do Contrato 029/2023/SECEL passa a ser a seguinte:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

U.O. 23.101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 4.4.90.52; Fonte 1.500.0196;

U.O. 23.101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 4.4.90.52; Fonte 2.500.0196.

U.O. 23.601; Programa 521; P.A.O.E. 2887; Natureza de Despesa 4.4.90.52; Fonte 2.759.0000.

VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000.300,00, (quatro milhões e trezentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 11/10/2024.