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D.O. nº28848 de 11/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 402-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 2024.7.0485201 PAULO ROZIM
D.O. nº28849 de 14/10/2024

ATO ADM. 298-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.01165 - Ana Maria do Olival Mazerro

D.O. nº28849 de 14/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO 412-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.05123 - FATIMA APARECIDA DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 298/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.01165, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28/03/2024, em caráter vitalício, à Sra. Ana Maria do Olival Mazerro, RG n.º 47***11X SSP/SP e CPF n.º 252.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Ataide José Mazerro, RG n.º 2.0**.*54 SEJUSP/MS e CPF n.º 276.***.***-53, matrícula funcional nº 8615, aposentado no cargo de Fiscais de Tributos Estaduais, Classe “D”, Referência “10”, enquadrado atualmente na referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Fazenda, falecido em 28/03/2024, nesta capital.

Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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