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D.O. nº28846 de 09/10/2024
Ato Adm 415 - 2024 - processo n 2024.0.07311 - servidor falecido Flávio Monteiro Ferreira de Oliveira - retificação -
D.O. nº28848 de 11/10/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 402-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 2024.7.0485201 PAULO ROZIM

D.O. nº28849 de 14/10/2024
ATO ADM. 298-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.01165 - Ana Maria do Olival Mazerro

ATO ADMINISTRATIVO N.º   402/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º,  3º e 4° da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.0485201, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03/09/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Paulo Rozim, RG n.º 05***63-3 SESP/MT e CPF n.º 197.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Edena Sabina Das Chagas, RG n.º 01***06-9 SESP/MT e CPF n.º 137.***.***-72, matrícula funcional nº. 7469, ocorrido em 18/10/2023, aposentada no cargo de Prof. Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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