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D.O. nº28848 de 11/10/2024
Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013.2022 - Lua
D.O. nº28849 de 14/10/2024

Portaria de Fiscalização 054-2024 - JATO DE TINTA

D.O. nº28850 de 15/10/2024
Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019.2023 - SELECON

PORTARIA Nº 054/2024/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Designação de Equipe de Fiscalização para as Aquisições e Contratos no âmbito da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e em observância ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estatual nº 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionadas para exercerem a função de Fiscal contratação a seguir informada:

FISCAL: Roberto Yoshimi Taniguchi - Matrícula: 548

Processo: METAMAT-PRO-2024/00642

Origem:  Compra Direta Eletrônica nº 008/2024/METAMAT

Contratante: Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT - CNPJ nº 03.020.401/0001-00

Contratada: ADL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob nº 31.788.699/0001-20

Objeto: Aquisição de cartuchos para impressora JATO DE TINTA HP OFFICEJET PRO 7740 para atender demanda da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT

Vigência: Entrega Imediata

Valor Total: R$ 18.480,00 (dezoito  mil,  quatrocentos  e  oitenta  reais)

Art. 2º As atividades de gestão, acompanhamento e fiscalização da execução das aquisições e dos contratos devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º  As atribuições, as atividades de fiscalização da execução e as competências do Gestor, fiscal e Suplente encontram-se descritas nos arts. 13, 14, 15, 307 a 312, todos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 4º O Suplente atuará como fiscal nas ausências, nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, bem como afastamentos legais, conforme disposto no §2º do art. 308 e §1º do art. 312, ambos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente - METAMAT

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