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D.O. nº28846 de 09/10/2024
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO - Portaria n° 209.2024 - COMISSÃO BENS DE CONSUMO (ALMOXARIFADO)
D.O. nº28849 de 14/10/2024

PORTARIA 212-2024 - PROPLAN

D.O. nº28849 de 14/10/2024
PORTARIA 213-2024 - PNEUAR

PORTARIA N° 212/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

PROCESSO SIGADOC

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR DO CONTRATO

FISCAL

MTPAR-PRO-2022/01023

023/2021

PROPLAN PLANEJAMENTO DE PROJETOS LTDA.

Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura, para elaboração de projetos do Jardim Botânico do Estado de Mato Grosso.

R$ 353.230,32

TITULAR: Nina de Melo Bordoni

MATRÍCULA: 1118

SUBSTITUTO:    Milena Dhein Frank Arruda

MATRÍCULA: 1163

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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