Aguarde por favor...
D.O. nº28849 de 14/10/2024
170 - PORTARIA 170-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 2º SGT JOVAN COSTA MELO - 882.603
D.O. nº28849 de 14/10/2024

171 - PORTARIA 171 - 2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO MILITAR - 1º SGT SERGIO GUILHERME DE MORAES - 879.674

D.O. nº28849 de 14/10/2024
172 - PORTARIA 172-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - CB JOSE HORACIO NETO DA SILVA - 885.615

PORTARIA Nº 171/DGP/GM/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, SERGIO GUILHERME DE MORAES, ocupante da graduação de 1º SGT PM, portador do RG PMMT nº 879.674 e matrícula 50846 lotado no 6º CR/6º BPM de acordo com os termos do SIGADOC PM-OFI-2024/73166.

01 - Averbam-se: 01 ano 00 meses e 00 dias de tempo de Serviço Militar conforme Certificado pela Lei nº 4.375 de 17 agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, assegura aos convocados para o Serviço Militar, de acordo com o estabelecido na Legislação Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados, na forma de contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6864, de 01/12/1980, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/66º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO em 18/04/2024 Nº NUP: 64054.004078/2024-36 Nº 8-Sect/Div Pes/C Fron JAURU/66º Bi Mtz, nos seguintes termos:

Nos termos do § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/03/1993 a 28/02/1994

01 ano 00 meses e 00 dias

COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/66º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital