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PORTARIA Nº 170/DGP/GM/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, JOVAN COSTA MELO, ocupante na graduação de 2º SGT PM, portador do RG PMMT nº 882.603 e matrícula 110997, lotado no 2º CR/25º BPM, de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2024/08496.

02 - Averbam-se: 03 anos 00 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/10/2024 sob o protocolo 23001020100103247 e NIT 1246580703-1, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

26/03/1992 a 23/04/1993

01 anos 00 meses e 28 dias

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

02/05/1994 a 01/08/1994

00 anos 03 meses e 00 dias

MARACANA DOS TECIDOS LTDA

05/12/1994 a 15/12/1994

00 anos 00 meses e 11 dias

G TOMBINI & CIA LTDA

13/02/1995 a 16/03/1995

00 anos 01 meses e 04 dias

METAL ELETRO LTDA

11/07/1997 a 19/08/1997

00 anos 01 meses e 09 dias

DROGARIA ALVORADA LTDA

20/08/1997 a 18/09/1997

00 anos 00 meses e 29 dias

SANTOS GONCALVES & SILVA MAZZINI LTDA

15/10/1997 a 13/11/1997

00 anos 00 meses e 29 dias

CASA DOS FREIOS LTDA

05/08/1998 a 09/09/1998

00 anos 01 meses e 05 dias

IGUALDADE SERVICOS TECNICOS LTDA

03/05/2000 a 31/05/2000

00 anos 00 meses e 28 dias

REPOR - SERVICOS COMERCIAIS LTDA

01/06/2000 a 23/09/2000

00 anos 03 meses e 23 dias

VITORIA REGIA AGUA MINERAL LTDA

01/10/2000 a 15/05/2001

00 anos 07 meses e 15 dias

TRIDONE DISTRIBUIDORA LTDA

18/02/2002 a 26/02/2002

00 anos 00 meses e 09 dias

DISMARINA COM. DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA

08/04/2002 a 30/04/2002

00 anos 00 meses e 23 dias

JULIANA REPRESENTACOES LTDA

08/07/2002 a 21/08/2002

00 anos 01 meses e 14 dias

P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Obs.: O período de 21/01/2004 a 31/03/2004, não foi computado por estar concomitante com a inclusão na PMMT.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada