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D.O. nº28849 de 14/10/2024
PORTARIA Nº 2029.2024.SDPG - Designa Coordenador (Nicolás) do Núcleo Lucas do Rio Verde
D.O. nº28849 de 14/10/2024

PORTARIA Nº 2030.2024.SDPG - Designa defensora em acúmulo funções (resultado)

D.O. nº28849 de 14/10/2024
EXTRATO-PORTARIA-1952-2024-CONTRATO-001-2023-ROSANGELA-ALVES

PORTARIA Nº 2030/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c o art. 5º, inciso II, “b”, da Resolução 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000007492-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1977/2024/SDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública SILVIA MARIA FERREIRA para atuar em acúmulo de funções na 15ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, durante o período de 14/10/2024 a 25/10/2024 - 12 (doze) dias, visto que o Defensor Público Luis Fernando Lopes Navarro estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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