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D.O. nº28850 de 15/10/2024
260 - TERMO de CANCELAMENTO - PMFS a pedido P 27369.2014
D.O. nº28850 de 15/10/2024

263 - Termo de CANCELAMENTO - PMFS a pedido P - 7000812.2021

D.O. nº28850 de 15/10/2024
Licenças DUDBARRA - 14.10.2024

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 966, de 02 de agosto de 2024.

Considerando o Parecer Técnico n° 181267/CRF/SUGF/24, referente ao cancelamento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que após análise técnica e documental, em sua conclusão sugeriu o cancelamento dos títulos RAUTEX nº 03324/2022, CLCF nº 3324/2021, TRMFM nº 3276/2021 e LF nº 1886/2021, referentes ao processo nº 7000812/2021, em razão de não mais haver interesse de continuidade pela parte interessada;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal RATIFICA o teor do contido no Parecer Técnico de cancelamento do PMFS.

Venho por meio deste DETERMINAR o cancelamento dos títulos RAUTEX nº 03324/2022, CLCF nº 3324/2021, TRMFM nº 3276/2021 e LF nº 1886/2021, do processo de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, abaixo relacionado, em razão da desistência do interessado no prosseguimento do processo.

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7000812/2021

CELSO FRANCISCO PASA

LOTE 14 - SINOP

163.366.071-00

PT Nº 181267/CRF/SUGF/2024

Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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