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D.O. nº28850 de 15/10/2024
Lotacionograma SEMA/MT 4º Trimestre 2024
D.O. nº28850 de 15/10/2024

260 - TERMO de CANCELAMENTO - PMFS a pedido P 27369.2014

D.O. nº28850 de 15/10/2024
263 - Termo de CANCELAMENTO - PMFS a pedido P - 7000812.2021

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 966, de 02 de agosto de 2024.

Considerando o Parecer Técnico n° 180970/CRF/SUGF/24, retificado em parte pelo Parecer Técnico n° 181171/CRF/SUGF/24, alusivos ao cancelamento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, emitidos pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que após análise técnica e documental, em sua conclusão sugeriu o cancelamento dos títulos RAUTEX nº 02064/2018, CLCF nº 2064/2016 e TRMFM nº 1845/2016, referentes ao processo nº 273695/2014, em razão de não mais haver interesse de continuidade pela parte interessada;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor do contido no Pareceres Técnicos de cancelamento do PMFS.

Venho por meio deste DETERMINAR o cancelamento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, dos títulos RAUTEX nº 02064/2018, CLCF nº 2064/2016 e TRMFM nº 1845/2016, do processo abaixo relacionado, bem como, seja emitido o TERMO DE CANCELAMENTO do TRMFM nº 1845/2016, para fins de averbação na matrícula do imóvel, em razão da desistência do interessado em seu prosseguimento:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

273695/2014

ESPÓLIO DE FÉLIX ALGUZ E OUTROS

FAZ. ZUGLA

139.819.358-53

PT Nº 180970 E 181171/CRF/SUGF/24

Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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