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D.O. nº28850 de 15/10/2024
259 - EDITAL DE INDEFERIMENTO CRAQC INERCIA - 7001109.2024
D.O. nº28850 de 15/10/2024

267 - Edital Indeferimento A PEDIDO PEF - 7001005.2022

D.O. nº28850 de 15/10/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 032

TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 966, de 02 de agosto de 2024.

Considerando o Parecer Técnico de Indeferimento de Plano de Exploração Florestal - PEF emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que após análise técnica e documental, em sua conclusão sugeriu o indeferimento em razão de não mais haver interesse de continuidade pela parte interessada;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal RATIFICA o teor do contido no Parecer Técnico de indeferimento de PEF.

Venho por meio deste DETERMINAR o indeferimento do processo de Plano de Exploração Florestal - PEF, abaixo relacionado, em razão da desistência do interessado no prosseguimento do processo, sem o aproveitamento de taxa.

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7001005/2022

SÉRGIO AMARAL DE ALMEIDA

FAZ. SANTA FÉ

105.552.688-96

PT Nº 181279/CRF/SUGF/24

Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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