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D.O. nº28840 de 01/10/2024
Acórdão 241214068
D.O. nº28850 de 15/10/2024

EXTRATO DO TERMO DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO

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EXTRATO DO TERMO DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO N.º 014/2024/JUCEMAT

CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: R. GONCALVES DE CARVALHO LTDA, CNPJ: 26.574.991/0001-00.

OBJETO: Ratificar a declaração de credenciamento/inexigibilidade para a contratação da empresa R. GONCALVES DE CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.574.991/0001-00, doravante denominada simplesmente Contratada, localizada à Avenida Couto Magalhães n° 450 CEP: 78.110-40 CENTRO-NORTE/VÁRZEA GRANDE inscrita no CNPJ sob o n° 26.574.991/0001-00, neste ato representada por Regiane Gonçalves de Carvalho, residente e domiciliada na Rua Miguel Leite, 09, Água Limpa, Várzea Grande/MT, CEP 78.110-971 portadora do RG n°1508324-1 e do CPF n°005.280.061-00.O objetivo é o CREDENCIAMENTO de empresa especializada na execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Esta contratação está sendo realizada conforme as condições e exigências estabelecidas no Edital 0001/2023/SEPLAG/SINFRA e seus anexos, visando atender à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Voltem os presentes Autos para o Setor de Contratos Aquisições e Convênios para lavratura e registro do Contrato de Prestação de Serviços pertinente.

CATEGORIA: TERMO DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO

ASSINA: Pela Contratante, Júlio Frederico Muller Neto, VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - JUCEMAT.

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