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D.O. nº28850 de 15/10/2024
08 - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº - 0846-2023 SETASC X PM DE GUIRATINGA
D.O. nº28850 de 15/10/2024

Extrato do TERCEIRO TERMO APOSTILAMENTO do Contrato nº 011-2015 - VÁRZEA GRANDE SHOPPING S.A

D.O. nº28850 de 15/10/2024
Extrato do PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO do Contrato nº 022-2024 - FCA FIAT

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2015/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E VÁRZEA GRANDE SHOPPING S.A.

OBJETO: O presente tem por objetivo ALTERAR O CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT, para o CNPJ n° CNPJ sob o nº. 57.094.030/0001-21 e a inclusão da dotação orçamentária, da nova fonte de recurso, código 1.501.0137, referente aos Recursos FETHAB Commodities - Assistência Social.

DO FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº. 878/2024 e Parecer nº 1272/SGAC/PGE/2024.

DA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS: A partir do dia 01/11/2024, as notas fiscais devem ser emitidas com o novo CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT.

ASSINAM:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

FÁBIO LEAL FERREIRA

JOSÉ FLÁVIO ALVES JUNIOR

Representantes legais

CONTRATADA

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