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D.O. nº28850 de 15/10/2024
PORTARIA 256 Arrecadaçao Fazenda Batovi C
D.O. nº28850 de 15/10/2024

PORTARIA 258 Arrecadaçao Ita Agropecuaria

D.O. nº28850 de 15/10/2024
PORTARIA 259 Arrecadaçao Fazenda Muria II

PORTARIA Nº 258

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2024/08605.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 149,509 hectares, situada no município de CAMPO NOVO DOS PARECIS-MT, denominada “ITA AGROPECUÁRIA”.

Perímetro: 8.029,20 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude

(m)

Código

Azimute

Dist.(m)

Confrontações

AU1-M-0070

-57°50'40,484"

-14°00'20,869"

486,98

AU1-M-2370

100°00'

2661,2

CNS: 06.506-0 | Mat. 20709 | Fazenda 02 de Agosto - Área 02, AC Administração...

AU1-M-2370

-57°49'13,159"

-14°00'35,918"

540,14

LRLM-M-5011

100°22'

23,4

CNS: 06.506-0 | Mat. 20709 | Fazenda 02 de Agosto - Área 02, AC administração...

LRLM-M-5011

-57°49'12,392"

-14°00'36,055"

528,33

LRLM-M-5010

187°31'

390,05

Ita Agropecuária - Área A, Posse, Itacir Camilo Rombaldi, CPF: 624.301.499-15

LRLM-M-5010

-57°49'14,095"

-14°00'48,636"

528,6

LRLM-M-5009

276°54'

3356,1

Ita Agropecuária - Área A, Posse, Itacir Camilo Rombaldi, CPF: 624.301.499-15

LRLM-M-5009

-57°51'05,112"

-14°00'35,485"

529,33

LRLM-P-8162

317°29'

34,69

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8162

-57°51'05,893"

-14°00'34,653"

500,61

LRLM-P-8163

280°25'

16,48

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8163

-57°51'06,433"

-14°00'34,556"

500,35

LRLM-P-8164

260°23'

63,0

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8164

-57°51'08,503"

-14°00'34,898"

500,09

LRLM-P-8165

284°53'

20,22

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8165

-57°51'09,154"

-14°00'34,729"

499,83

LRLM-P-8166

332°42'

59,9

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8166

-57°51'10,069"

-14°00'32,997"

499,57

LRLM-P-8167

353°41'

23,47

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8167

-57°51'10,155"

-14°00'32,238"

499,31

LRLM-P-8168

50°46'

91,36

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8168

-57°51'07,797"

-14°00'30,358"

499,05

LRLM-P-8169

18°37'

64,9

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8169

-57°51'07,106"

-14°00'28,357"

498,79

LRLM-P-8170

05°11'

56,01

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8170

-57°51'06,937"

-14°00'26,542"

498,53

LRLM-P-8171

336°52'

51,97

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8171

-57°51'07,617"

-14°00'24,987"

498,27

LRLM-P-8172

15°44'

29,09

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8172

-57°51’07,354’’

-14°00’24,076’’

498,01

LRLM-P-8173

49°33’’

35,49

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8173

-57°51'06,454"

-14°00'23,327"

497,75

LRLM-P-8174

85°59'

39,08

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8174

-57°51'05,155"

-14°00'23,238"

497,49

LRLM-P-8175

85°53'

46,25

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8175

-57°51'03,618"

-14°00'23,130"

497,23

LRLM-P-8176

112°37'

12,06

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8176

-57°51'03,247"

-14°00'23,281"

496,97

LRLM-P-8177

163°02'

21,5

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8177

-57°51'03,038"

-14°00'23,950"

496,71

LRLM-P-8178

192°28'

21,53

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8178

-57°51'03,193"

-14°00'24,634"

495,44

LRLM-P-8179

174°56'

11,23

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8179

-57°51'03,160"

-14°00'24,998"

495,15

LRLM-P-8180

103°06'

14,64

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8180

-57°51'02,685"

-14°00'25,106"

494,89

LRLM-P-8181

72°34'

29,57

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8181

-57°51'01,745"

-14°00'24,818"

494,63

LRLM-P-8182

100°19'

17,33

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8182

-57°51'01,177"

-14°00'24,919"

494,37

LRLM-P-8183

137°07'

11,91

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8183

-57°51'00,907"

-14°00'25,203"

493,85

LRLM-P-8184

164°10'

78,43

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8184

-57°51'00,194"

-14°00'27,658"

492,81

LRLM-P-8185

135°41'

13,32

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8185

-57°50'59,884"

-14°00'27,968"

491,51

LRLM-P-8186

100°59'

42,37

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8186

-57°50'58,498"

-14°00'28,231"

490,76

LRLM-P-8187

90°21'

34,66

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8187

-57°50'57,343"

-14°00'28,238"

490,47

LRLM-P-8188

70°52'

16,23

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8188

-57°50'56,832"

-14°00'28,065"

490,21

LRLM-P-8189

38°32'

51,2

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8189

-57°50'55,769"

-14°00'26,762"

489,95

LRLM-P-8190

38°23'

16,67

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8190

-57°50'55,424"

-14°00'26,337"

489,69

LRLM-P-8191

82°12'

11,33

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8191

-57°50'55,050"

-14°00'26,287"

489,17

LRLM-P-8192

79°31'

16,39

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8192

-57°50'54,513"

-14°00'26,190"

488,93

LRLM-P-8193

118°57'

101,87

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8193

-57°50'51,543"

-14°00'27,795"

488,65

LRLM-P-8194

116°52'

42,63

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8194

-57°50'50,276"

-14°00'28,422"

488,39

LRLM-P-8195

93°44'

25,44

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8195

-57°50'49,430"

-14°00'28,476"

488,13

LRLM-P-8196

56°54'

27,58

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8196

-57°50'48,660"

-14°00'27,986"

487,87

LRLM-P-8197

54°09'

49,87

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8197

-57°50'47,313"

-14°00'27,036"

487,35

LRLM-P-8198

84°28'

57,41

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8198

-57°50'45,409"

-14°00'26,856"

487,09

LRLM-P-8199

50°30'

83,72

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8199

-57°50'43,256"

-14°00'25,124"

487,13

LRLM-P-8200

38°53'

114,28

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

LRLM-P-8200

-57°50'40,865"

-14°00'22,230"

486,05

AU1-M-0070

15°17'

43,37

Rio do Sangue / Margem direita / Sentido à Jusante

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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