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D.O. nº28847 de 10/10/2024
Portaria de Fiscalização 048/2024/UCA/METAMAT - Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento - MT Convênio n.º 001.2023.METAMAT
D.O. nº28850 de 15/10/2024

Portaria de Fiscalização 055-2024 - SELECON - Contrato nº. 019.2023.METAMAT

D.O. nº28850 de 15/10/2024
Portaria nº 75 e nº 76 - RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 055/2024/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Designação de Equipe de Fiscalização para as Aquisições e Contratos no âmbito da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e em observância ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estatual nº 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionadas para exercerem a função de Gestor, Fiscal e Suplentes da contratação a seguir informada:

Gestora do contrato: Elma da Silva Rosalis - Matrícula: 456

Fiscal do contrato: Carla Silbeni Ferraz - Matrícula: 427

Fiscal suplente: Jessica Aparecida Machado - Matrícula: 522

CONTRATO Nº 019/2023/METAMAT

Processo SIGADOC: METAMAT-PRO-2023/00599

Origem: Dispensa de licitação

Contratante: Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT - CNPJ nº 03.020.401/0001-00

Contratada: Instituto Nacional de Seleções E Concursos - SELECON, inscrita no CNPJ nº 24.465.407/0001-52

Objeto: contratação de instituição para elaboração de Concurso.

Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025

Valor Total: R$ 763.000,00 (setecentos e sessenta e três mil reais)

Art. 2º As atividades de gestão, acompanhamento e fiscalização da execução das aquisições e dos contratos devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º  As atribuições, as atividades de fiscalização da execução e as competências do Gestor, fiscal e Suplente encontram-se descritas nos arts. 13, 14, 15, 307 a 312, todos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 4º O Suplente atuará como fiscal nas ausências, nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, bem como afastamentos legais, conforme disposto no §2º do art. 308 e §1º do art. 312, ambos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente - METAMAT

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