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D.O. nº28850 de 15/10/2024
Ponte Branca Extr Contr Pregão 003-2024
D.O. nº28851 de 16/10/2024

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 066/2023/SEDUC

D.O. nº28851 de 16/10/2024
EXTR TER AJUSTE CONTAS 12-24 - IGREJA PRESBITERIANA DE ÁGUA BOA

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 066/2023/SEDUC

ORIGEM: Concorrência Pública nº 022/2022

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/69174

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.464.930/0001-08

OBJETO DO CONTRATO: Destina-se a Reforma geral e ampliação da Escola Estadual Historiador Rubens Mendonça, localizada no município de Cuiabá-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços contratuais do contrato n° 066/2023.

DO REAJUSTE DE PREÇOS: Fica reajustado o valor do contrato em 225.442,80 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS REAJUSTE: 8.888.408,94 (oito milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e noventa e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do § 1º do art. 2º e § 1º do 3º da Lei n.º 10.192/2001, nos termos do Acórdão nº 1.707/2013, Plenário TCU, bem como Orientação Técnica n° 028/2015/CGE e Acórdão TCU 1.707/2013.

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal:  Hagamenon Gomes de Sá

Fiscal: Luiz Thoshiyuki Arizawa

Cuiabá, 15 de outubro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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