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D.O. nº28851 de 16/10/2024
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 066/2023/SEDUC
D.O. nº28851 de 16/10/2024

EXTR TER AJUSTE CONTAS 12-24 - IGREJA PRESBITERIANA DE ÁGUA BOA

D.O. nº28851 de 16/10/2024
EXTR TER AJUSTE CONTAS 13-24 -BOLIVAR MARTINS

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 12.2024

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/81830

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: IGREJA PRESBITERIANA DE ÁGUA BOA.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizado na Avenida Planalto, nº 795, Bairro Centro, município de Água Boa/MT, para o funcionamento da Escola Estadual 9 de Julho, durante o período de 01/02/2024 à 04/04/2024 e 06/06/2024 à 13/06/2024.

Valor total: R$ 22.320,00 (Vinte e dois mil e trezentos e vinte reais).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 11 de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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