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D.O. nº28850 de 15/10/2024
EXTRATO 14-10-24
D.O. nº28851 de 16/10/2024

Extrato Portaria GASUB Outubro 05 publicar 15-10

D.O. nº28851 de 16/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 003/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.330 de 10 de outubro de 2024, Outorgar a AGROPECUÁRIA MARMELEIRO S/A, inscrito no CNPJ sob n° 21.514.905/0001-50, referente ao Processo 818/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 08 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.331 de 10 de outubro de 2024, Renovar a outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 10.425.282/0034-90, concedida pela Portaria nº 207 de 26/02/2021, publicada no DOE do dia 04/03/2021, referente ao Processo 1313/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Água Azul, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 27 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.332 de 10 de outubro de 2024, Outorgar a CIRINEU DE AGUIAR, inscrito no CPF sob n° 414.114.209-34, referente ao Processo 821/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Águia Dourada II, zona rural do município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 09 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.333 de 10 de outubro de 2024, Outorgar a ELOI VITORIO MARCHETT, inscrito no CPF sob n° 004.224.870-15, referente ao Processo 867/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Rita, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 09 de outubro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AUTO POSTO MADEIRA LTDA ME, CNPJ: 00.063.243/0001-79, Processo nº 2335/2024. Município: União do Sul/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°32'8.58"S e Long. 54°21'57.77"W; Vazão máxima de bombeamento 1,2 m³/h por um período de 4,58 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 08/10/2029 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

S. B. R. MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ: 50.768.162/0001-42, Processo nº 3214/2023. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°49'22.360"S e Long. 55°31'11.90"W; Vazão máxima de bombeamento 2,0 m³/h por um período de 1,75 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,5 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos e indústria. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 10/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AMAZON GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 34.715.519/0001-78, Processo nº 3473/2023. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°33'6.80"S e Long. 55°42'24.20"W; Vazão máxima de bombeamento 6,6 m³/h por um período de 1,45 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,57 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 10/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

DRS ENGENHARIA E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ: 45.178.525/0001-50, Processo nº 4053/2023. Município: Confresa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°38'30.0"S e Long. 51°32'43.0"W; Vazão máxima de bombeamento 0,5 m³/h por um período de 14,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,05 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: indústria e outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG TA-1. Validade do cadastro: 10/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MAFRO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08.858.785/0027-89, Processo nº 4084/2023. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°30'19,77"S e Long. 54°38'9,10"W; Vazão máxima de bombeamento 5,94 m³/h por um período de 1,61 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG P-5. Validade do cadastro: 08/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MARCOS ANTONIO FRANZEN ZANIN, CPF: 005.179.009-20, Processo nº 4097/2023. Município: Ipiranga Do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°59'51.50"S e Long. 55°57'10.70"W; Vazão máxima de bombeamento 8,1 m³/h por um período de 0,273 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,21 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 09/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE SORRISO, CNPJ: 05.301.762/0002-22, Processo nº 4399/2023. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°31'52.70"S e Long. 55°7'48.90"W; Vazão máxima de bombeamento 7,7 m³/h por um período de 1,17 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Indiferenciadas, UPG A-10. Validade do cadastro: 08/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

BLOCK INDUSTRIA DE TELHAS E PERFILADOS LTDA, CNPJ: 23.484.121/0001-51, Processo nº 4400/2023. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°35'54.30"S e Long. 55°44'16.30"W; Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período de 1,67 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 08/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MAFRA AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 39.687.362/0002-19, Processo nº 5038/2023. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°18'50.18"S e Long. 56°18'50.23"W; Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 4,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 11/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

EROSAINE SERVICOS DE POS VENDA LTDA, CNPJ: 14.529.934/0001-20, Processo nº 121/2024. Município: Primavera Do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°34'35.79"S e Long. 54°21'3.67"W; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 1,05 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,78 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 08/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

EURO 6 TRUCK PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ: 29.289.546/0002-77, Processo nº 479/2024. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°29’33,74"S e Long. 54°38’41,37”W; Vazão máxima de bombeamento 8 m³/h por um período de 0,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 11/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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