Legislação

D.O. nº28849 de 14/10/2024
extrato 11-10-24 port_Indef

D.O. nº28850 de 15/10/2024

EXTRATO 14-10-24

D.O. nº28851 de 16/10/2024
Extrato Portaria GASUB Outubro 05 publicar 15-10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT tornam públicas as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.047 de 19 de agosto de 2024, transfere a outorga de Marlon Fedrizzi, processo 754668/2011, para MARCUS AUGUSTO FEDRIZZI, inscrito no CPF:460.990.001-78, referente ao Processo nº 2138/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio Membeca, para IRRIGAÇÃO da área total de 279,64 ha. Captação 01 - (Transferência indeferida conforme Parecer Técnico 3108/2023. A Portaria 1.084/2019 em favor de Zeul Fedrizzi segue vigente até 30/12/2029) _Captação n° 02, nas coordenadas geográficas: Lat. 13°35'49,32"S Long. 57°51'8,99"W; e vazão máxima de captação de 388,00 m³/h (0,107788 m³/s ou 107,78 L/s). A captação atenderá 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central), com área irrigada de 93,18 ha; _ Captação n° 03, nas Coordenadas geográficas: Lat. 13°35'27,02"S Long. 57°50'58,91"W e vazão máxima de captação de 482 m³/h (0,1339 m³/s ou 133,9 L/s). A captação atenderá 02 pivôs (115,68ha e 70,78ha), com área irrigada de 186,4ha. Bacia Hidrográfica Amazônica e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-13_ Sangue, no Município de CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, com validade até 15/08/2029

Portaria nº 1.155 de 06 de setembro de 2024, outorga a FÁBIO GARCIA ALVARENGA, inscrito no CPF: 215.027.218-05, referente ao Processo nº 176/2023, o direito de uso de recursos hídricos no para captação/derivação em reservatório formado por barramento no Córrego Poranga, para AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO._ Captação superficial nas coordenadas geográficas: 12°29'21.27"S 55°41'3.38"W; e vazão máxima de captação de 54,28 m³/h (0,01508 m³/s ou 15 l/s), e, Diluição de efluentes nas coordenadas geográficas: Lat.12°28'32,00"S Long.55°41'55,00"W; e vazão máxima de lançamento de 43,92 m³/h (0,0122 m³/s ou 12,2 l/s), e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 3 mgO2/L, e carga orgânica máxima de 0,00087 kg de DBO/dia. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de SORRISO - MT, com validade até 04/09/2034.

Portaria n° 1.280 de 03 de outubro de 2024. Outorga a SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA, inscrito no CNPJ: 06.068.089/0001-04, referente ao Processo nº 1835/2022, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO EM RESERVATÓRIO FORMADO POR BARRAMENTO para ABASTECIMENTO PÚBLICO na (s) coordenada (s) PT 1 14°38'8.10" S, 57°32'24.28" W, na bacia UPG: P-2-Alto Paraguai Médio; no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 31/12/2036. Revoga a Portaria nº 156 de 02/03/2023, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 28.451 de 07/03/2023.

Portaria nº 1.337 de outubro de 2024, outorga a AGROPECUARIA CUTOLO LTDA, inscrito no CNPJ: 20.849.141/0001-90, referente ao Processo nº 2997/2022, o direito de uso de recursos hídricos, para captação/derivação em reservatório formado por barramento no Córrego Cabeceira da Anta, para DESSEDENTACAO ANIMAL. Captação às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.17°10'14,68"S, Long.54°44'19,60"W; e vazão máxima de captação de 23,76 m³/h (0,0066 m³/s ou 6,6 L/s). Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-6 - Correntes - Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai; no Município de ITIQUIRA - MT, com validade até 15/10/2034.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSÓRCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE, CNPJ: 54.016.278/0001-86, Processo nº 3890/2024, Município NOVA MUTUM - MT. Captação no corpo hídrico no Ribeirão Ranchão; às coordenadas Geográficas: Lat.13°32'4,88" S, Long. 55°59'7,58" W com vazão de 3,24 m³/h (0,0009 m³/s ou 0,9 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: apoio às obras de duplicação da BR-163, trecho Nova Mutum à Lucas do Rio Verde/MT (OUTROS USOS). Validade do cadastro 11/10/2027.