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D.O. nº28844 de 07/10/2024
RATIFICAÇÃO
D.O. nº28851 de 16/10/2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

D.O. nº28853 de 18/10/2024
Extrato de contrato de rateio 17.10.2024

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2021/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/05099.03

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: RONDON AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA- CNPJ sob o n. 00.270.960/0001-71

OBJETO: concessão de ADITIVO AO VALOR do Contrato n. 023/2021/CASACIVIL, cujo objeto é sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de aeronave, com piloto e combustível, equipe de apoio necessária a execução dos serviços, por hora ou por diárias, sob demanda, para combate a incêndios florestais e emergência ambientais, monitoramento aéreo e apoio operacional para atender a Secretária de Proteção e Defesa Civil da Casa Civil.

FUNDAMENTO LEGAL: fundamenta-se na denominada “Cláusula Décima Primeira - Alteração do Contrato” no item 11 e seguintes, e no artigo 58, inciso I, artigo 65, I, alínea b, c/c § 1º do art. 65, todos da Lei n. 8.666/93, e Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 840/2017 e alterações de ambas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA: 009

PROJETO ATIVIDADE: 2060

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39

VALOR: O valor atual do contrato de R$ 9.088.308.60 (nove milhões, oitenta e oito mil, trezentos e oito reais e sessenta centavos) passará para o valor total de R$ 11.349.042,59 (onze milhões trezentos e quarenta e nove mil, quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), cujo acréscimo no valor de R$ 2.260.733,99 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual de acréscimo de 24,8751895%.

GARANTIA CONTRATUAL: A parte Contratada deverá renovar a garantia a cada prorrogação ou alteração de valores contratuais.

DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - DANILO IPER DE LIMA Representante da empresa RONDON AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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