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D.O. nº28851 de 16/10/2024
273 - Edital Retorno status da licença anterior - PEF 613787.2015
D.O. nº28851 de 16/10/2024

Edital Complementar nº 14 ao Edital nº 014-2023

D.O. nº28854 de 21/10/2024
Edital Complementar nº 15 ao Edital nº 014-2023

­­­­­­EDITAL COMPLEMENTAR N° 14 AO EDITAL N° 014/2023, DE 12 DE MARÇO DE 2023.

A Secretária de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme resultado final publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.639 de 12 de dezembro de 2023 e no site oficial da banca organizadora, para a­­tuarem em caráter temporário na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

1 - Ficam convocados para posse na data mencionada no ITEM 2 deste edital e início das atividades em 01/11/2024 os candidatos abaixo relacionados:

CLASSIFICAÇÃO FINAL

CARGO

NOME

NOTA FINAL

9ª

ENGENHEIRO CIVIL

JEAN LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA

64

10ª

ENGENHEIRO CIVIL

CLARA DOS ANJOS REGO DE MENEZES

64

11ª

ENGENHEIRO CIVIL

GUSTAVO POVOAS DETONI

64

2 - O candidato convocado deverá encaminhar os documentos constantes no Anexo I deste Edital no endereço eletrônico: gerenciadeprovimento@sema.mt.gov.br, em arquivo PDF como documento separado, no período compreendido entre 16 e 25 de outubro de 2024.

2.1. No ato de notificação para a assinatura do contrato, o candidato classificado convocado deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados por e-mail, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação.

2.1.2 A Gerência de Provimento, Manutenção e Aplicação/SEMA ficará responsável pelo recebimento e conferência dos documentos apresentados pelos candidatos convocados.

2.1.3 Compete à Gerência de Provimento, Manutenção e Aplicação realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparências dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos candidatos convocados.

2.1.4 O candidato deve comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, situada na Rua C, esquina com a rua F, Centro Político Administrativo - CEP: 78.050-970 - Cuiabá - MT, no dia 01 de novembro de 2024, das 7h30m às 17h30m.

ANEXO I

I

 Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante)

II

 01 foto (tamanho 3x4) recente

III

 Registro Geral - RG - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

IV

 CPF (Cadastro de Pessoa Física) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

V

 Certidão de Nascimento ou Casamento - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

VI

 Certificado de Reservista (somente para homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

VII

 Folha de identificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

VIII

 PIS ou PASEP, com data e ano de emissão - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

IX

 Título Eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

X

 Comprovante de conta corrente - Agência do Banco do Brasil

XI

 Declaração de imposto de renda ou declaração de bens de valores que constituem o patrimônio

XII

 Certidão de Nascimento dos filhos menores - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

XIII

 Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

XIV

 Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão

XV

 Certificado de Escolaridade exigida no Edital - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

XVI

 Registro no Conselho de Classe - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

XVII

 Certidão de Regularidade do Conselho de Classe

XVIII

 Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

XIX

 Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal

XX

 Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público

XXI

 Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado

XXII

 Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional

XXIII

 Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais

XXIV

 Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

XXV

 Certidão Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau http://sec.tjmt.jus.br.

XXVI

 Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região) https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao.

XXVII

 Certidão da Justiça Eleitoral https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimeseleitorais.

XXVIII

 Certidão do Banco Central do Brasil https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador.

XXIX

 Certidão da Justiça Militar Federal https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa.

XXX

 Certidão do Conselho Nacional de Justiça https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

XXXI

 Formulário de Adesão, caso o candidato deseje sua inclusão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Saúde, de seus dependentes e agregados https://www.matogrossosaude.mt.gov.br/portal/servicos/74/formularios/

3- O candidato deverá ter, como requisito, cadastro junto ao governo federal, visto que a assinatura do contrato será realizada através do portal GOV.

4 - O não envio dos documentos no prazo estabelecido neste edital de 16/10 a 25/10/2024 e comparecimento para início das atividades no dia 01/11/2024, acarretará a sua eliminação do respectivo Processo Seletivo, com a consequente convocação do próximo candidato.

5 - A posse do candidato se dará mediante deferimento da documentação enviada e respectiva assinatura do contrato.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso

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