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PORTARIA Nº 2057/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000008071-7.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à Servidora Pública AMANDA FRANCISCA SAID FORT DE SOUZA, 08 (oito) dias de Licença Casamento a ser usufruída no período de 09/10/2024 a 16/10/2024, de acordo com a Lei Complementar n° 04/90, art. 124 inciso III, alínea “a”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado