Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2024/DPE/MT

Processo nº º 2024.0.000003600-9

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: MERIAN AMIK DA SILVA

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Majorar o valor do contrato em 24,94%.

Data da assinatura: 15/10/2024.

Fundamento Legal: Artigo 124, “b” da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Procedimento n.º 2024.0.000004672-1, Parecer Técnico nº 543/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Merian Amik da Silva.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1