Legislação

D.O. nº28850 de 15/10/2024
PORTARIA 446 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28851 de 16/10/2024

PORTARIA 460 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28851 de 16/10/2024
PORTARIA 447 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 460/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	PJC-PRO-2024/03340
Nº CONTRATO	250/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 0039/2024/SESP
FORNECEDOR	L2A UNIÃO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
OBJETO	Aquisição de equipamentos audiovisual, para atender a demanda das unidades PJC e NETRAP nas condições estabelecidas no contrato. Termo de Referência nº 101/2024/SESP
VALOR	R$ 125.580,00
EFEITO	14/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PJC	242537	CARLOS FRANCISCO DE MORAES
FISCAL TITULAR	203449	NILTON CESAR ALMEIDA CARDOSO
FISCAL SUBSTITUTO	97440	PEDRO MÁRCIO PORTILHO
GESTOR	NETRAP	16189	MARIA JOSÉ GARCIA JOAQUIM
FISCAL TITULAR	208442	MARCELO DA SILVA GONÇALVES
FISCAL SUBSTITUTO	138320	MARIA INÊS DA SILVA

PROCESSO	PJC-PRO-2024/03340
Nº CONTRATO	251/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 0039/2024/SESP
FORNECEDOR	ACB COMERCIAL LTDA
OBJETO	Aquisição de equipamentos audiovisual, para atender a demanda das unidades PJC, COETRAE e NETRAP nas condições estabelecidas no contrato. Termo de Referência nº 101/2024/SESP
VALOR	R$ 124.344,00
EFEITO	14/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PJC	242537	CARLOS FRANCISCO DE MORAES
FISCAL TITULAR	203449	NILTON CESAR ALMEIDA CARDOSO
FISCAL SUBSTITUTO	97440	PEDRO MÁRCIO PORTILHO
GESTOR	COETRAE	114001	EIZO DOS SANTOS CORTEZ
FISCAL TITULAR	140001	CLEYTON DE SOUZA CAMPOS
FISCAL SUBSTITUTO	115326	LUCILENE RODRIGUES DE LIMA
GESTOR	NETRAP	16189	MARIA JOSÉ GARCIA JOAQUIM
FISCAL TITULAR	208442	MARCELO DA SILVA GONÇALVES
FISCAL SUBSTITUTO	138320	MARIA INÊS DA SILVA

PROCESSO	PJC-PRO-2024/03340
Nº CONTRATO	253/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 0039/2024/SESP
FORNECEDOR	AMIGGO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA.
OBJETO	Aquisição de equipamentos audiovisual, para atender a demanda das unidades PJC nas condições estabelecidas no contrato. Termo de Referência nº 101/2024/SESP
VALOR	R$ 41.692,84
EFEITO	14/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PJC	242537	CARLOS FRANCISCO DE MORAES
FISCAL TITULAR	203449	NILTON CESAR ALMEIDA CARDOSO
FISCAL SUBSTITUTO	97440	PEDRO MÁRCIO PORTILHO

PROCESSO	PJC-PRO-2024/03340
Nº CONTRATO	252/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 0039/2024/SESP
FORNECEDOR	EXCLUSIVE COMÉRCIO LTDA.
OBJETO	Aquisição de equipamentos audiovisual, para atender a demanda das unidades PJC, CIOSP, COETRAE e NETRAP nas condições estabelecidas no contrato. Termo de Referência nº 101/2024/SESP
VALOR	R$ 121.200,00
EFEITO	14/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PJC	242537	CARLOS FRANCISCO DE MORAES
FISCAL TITULAR	203449	NILTON CESAR ALMEIDA CARDOSO
FISCAL SUBSTITUTO	97440	PEDRO MÁRCIO PORTILHO
GESTOR	CIOSP	70818	NUNES RAMOS DA SILVA
FISCAL TITULAR	230921	RAPHAEL ANTONIO SOARES DA CRUZ
FISCAL SUBSTITUTO	98675	ADRIANO SAMPAIO DA COSTA
GESTOR	COETRAE	114001	EIZO DOS SANTOS CORTEZ
FISCAL TITULAR	140001	CLEYTON DE SOUZA CAMPOS
FISCAL SUBSTITUTO	115326	LUCILENE RODRIGUES DE LIMA
GESTOR	NETRAP	16189	MARIA JOSÉ GARCIA JOAQUIM
FISCAL TITULAR	208442	MARCELO DA SILVA GONÇALVES
FISCAL SUBSTITUTO	138320	MARIA INÊS DA SILVA

PROCESSO	PJC-PRO-2024/03340
Nº CONTRATO	254/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 0039/2024/SESP
FORNECEDOR	KNERD DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO	Aquisição de equipamentos audiovisual, para atender a demanda das unidades PJC e NETRAP nas condições estabelecidas no contrato. Termo de Referência nº 101/2024/SESP
VALOR	R$ 8.899,52
EFEITO	14/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PJC	242537	CARLOS FRANCISCO DE MORAES
FISCAL TITULAR	203449	NILTON CESAR ALMEIDA CARDOSO
FISCAL SUBSTITUTO	97440	PEDRO MÁRCIO PORTILHO
GESTOR	NETRAP	16189	MARIA JOSÉ GARCIA JOAQUIM
FISCAL TITULAR	208442	MARCELO DA SILVA GONÇALVES
FISCAL SUBSTITUTO	138320	MARIA INÊS DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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