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D.O. nº28851 de 16/10/2024
PORTARIA 460 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28851 de 16/10/2024

PORTARIA 447 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28854 de 21/10/2024
PORTARIA Nº 197.2024.UNISCOR-SISPEN.SESP

PORTARIA Nº 447/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

POLITEC-PRO-2024/00434

Nº CONTRATO

264/2024/SESP

MODALIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 035/2024/SESP

FORNECEDOR

O JÚRI E A PERÍCIA TREINAMENTO LTDA - ME.

OBJETO

Contratação de empresa especializada para ministração do Curso de Perícia para atender as demandas da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Termo de Referência nº 103/2024/SESP

VALOR

R$ 329.000,00

EFEITO

14/10/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

255541

LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO

FISCAL TITULAR

94569

ALESSANDRA PAIVA PUERTAS

FISCAL SUBSTITUTO

140503

ALESSANDRA CARVALHO MARIANO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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