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D.O. nº28851 de 16/10/2024
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025 - PRO 01662
D.O. nº28851 de 16/10/2024

TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 026-2024 - XIV CONGRESSO INTER. CONTAB. - PRO 02466

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 026/2024/AGER/MT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2024/02466, A U T O R I Z O a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinente, em favor da empresa INSTITUTO SOCIAL IRIS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.282.714/0001-93, para aquisição de 02 (duas) inscrições para o “ XIV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade de Gastos”, que ocorrerá no período de 30/10 a 01/11/2024, na cidade de Maceió/AL, no valor de total de R$ 1.000,00 (um mil reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao Art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual n° 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2024.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER/MT

(Original Assinado)

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