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D.O. nº28847 de 10/10/2024
EXTRATO DE CONTRATO 365
D.O. nº28852 de 17/10/2024

368 - EXT CONTRATO CLAUDIO TRINDADE

D.O. nº28853 de 18/10/2024
374 - EXT CONTRATO JURACI

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 368/2024

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/20356 - Regularização Fundiária Rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CLAUDIO TRINDADE ROCHA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de 99,0069 (noventa  nove hectares zero ares e sessenta e nove centiares), situada no município de COLNIZA/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - 1° DE MAIO -  LOTE 247/248 - SÍTIO ENCRUZILHADA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 2701 - Cartório 1° Ofício de Colniza

Valor de R$ 25.840,72 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 20.672,57 (vinte mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e CLAUDIO TRINDADE ROCHA, Contratado.

Cuiabá/MT, 16 de OUTUBRO de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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