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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 374/2024

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/02644- Regularização Fundiária Rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JURACI RUARO ZEN E ESPOSO

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de 25,6083 (Vinte e cinco hectares sessenta ares e oitenta e três centiares), situada no município de PRIMAVERA DO LESTE/MT, denominada FAZENDA CRUZ ALTA III, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula Nº 42661 Livro 2- 1º Serviço Registral de Primavera do Leste - MT

Valor de R$ 38.213,73 (trinta e oito mil duzentos e treze reais e setenta e três centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 30.570,98 (trinta mil Quinhentos e setenta reais e noventa e oito centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JURACI RUARO ZEN E ESPOSO, Contratado.

Cuiabá/MT, 17 de OUTUBRO de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT