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D.O. nº28852 de 17/10/2024
PORTARIA Nº 2082.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Campo Novo do Parecis
D.O. nº28852 de 17/10/2024

PORTARIA Nº 2083.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensor Público (JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ - sem preju)

D.O. nº28853 de 18/10/2024
EXTRATO-PORTARIA-2067-2024-CONTRATO-019-2019-ELTON-ARDNT-LOC-SORRISO

PORTARIA Nº 2083/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000008356-2.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ de sua comarca, nos dias 12/11/2024 a 14/11/2024, para participar do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizada em São Luís/MA, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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