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D.O. nº28852 de 17/10/2024
RETIFICAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA Nº 828.2024.SDPG - Designa defensor público para atuar em acumulo de funções (Jardel - férias Leandro Paternost)
D.O. nº28852 de 17/10/2024

PORTARIA Nº 2075.2024.SDPG - Prorroga designação defensor em acúmulo funções (auxílio) 4ª DP Criminal Sinop

D.O. nº28852 de 17/10/2024
PORTARIA Nº 2076.2024.SDPG - Altera a escala de plantão do Núcleo de Barra do Garças

PORTARIA Nº 2075/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000008351-1.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a designação do Defensor Público JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, durante o período 16/10/2024 a 19/12/2024 - 65 (sessenta e cinco) dias, em auxílio à Defensora Pública Alessandra Maria Ezaki.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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