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D.O. nº28851 de 16/10/2024
Planalto da Serra Termo de Valor Pregão 005-2024
D.O. nº28852 de 17/10/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28852 de 17/10/2024
Ponte Branca Extr Contr Pregão 003-2024 Retificação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2023/SEDUC

ORIGEM: Inexigibilidade de licitação n° 037/2023

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/06238

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: JOSÉ HUMBERTO SALVIANO JUNIOR

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Distrito de Espigão do Leste localizada no Municipio de São Félix do Araguaia/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto  aditar a Cláusula Primeira  - Do Objeto, cuja locação que abrigou a Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves, passa a partir desde Termo ao abrigo e funcionamento da Escola Estadual Severiano  Neves no Distrito de Espigão do Leste, localizada no Município de São Félix do Araguaia/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Parecer Juridico nº 2526/SGAC/PGE/2024, Decreto n° 1.525/2022 e Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Gestor do Contrato: Iraildes Curvina Alves Almeida

Fiscal Titular: Claudean Brito Pacheco

Fiscal Suplente: Helder Cleyson Carvalho dos Santos

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 15 de outubro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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