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D.O. nº28851 de 16/10/2024
PORTARIA Nº 138 - LOTACIONOGRAMA SEPLAG 4º TRIMESTRE
D.O. nº28852 de 17/10/2024

Portaria 139-2024 de Nomeação de Gestor e Fiscais do Contrato nº 054-2024-SEPLAG- K. Frank dos Santos

D.O. nº28852 de 17/10/2024
Portaria 140-2024 de substituição do Fiscal do Ganha Tempo - Várzea Grande - Contrato nº 044-2024 CSF Serviços de Limpeza Ltda

PORTARIA Nº 139/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a Função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato nº 054/2024/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA K. FRANK DOS SANTOS LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir do início da vigência do contrato em 14.10.2024.

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

SEPLAG-PRO-2024/08242

Contrato

nº 054/2024/ SEPLAG.

K. Frank dos Santos Ltda.

R$ 44.538,97

O objeto da presente contratação, é a aquisição de mobiliário para atender o Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Com fulcro no art. 75, Inc. II, da Lei nº 14133/2021 bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Bruna Fabrícia da Silva.

Matrícula nº 258119

Janaina Laura de Souza.

Matrícula nº 313299

Almir Jatai Mota.

Matrícula nº 249058

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de Outubro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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