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D.O. nº28853 de 18/10/2024
EXTRATO DO T.F 1885-2024
D.O. nº28853 de 18/10/2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006.2024.SECEL

D.O. nº28853 de 18/10/2024
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO ADITIVO 1365-2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 125 à 256, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do  inciso III, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2024/008087.

Objeto: Realização  de  Capacitação  de forma Presencial ,  em  Gestão de  Convênios e Contratos de Repasses através do TRANSFEREGOV Plataforma + Brasil, de  forma 100% prática em ambiente de treinamentos, com carga horária de 24 h/aula ( 3 dias) nos dias 23 a 25 de outubro das 09:00h às 17h

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA:036 AÇÃO: 2009FONTE: 1.500.0196

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000

Contratado: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento e Gestão - INAG

CNPJ: 22.780.051/0001-16

Valor:  R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais)

Cuiabá, 16 de outubro de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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